Gilsinho Lopes é um dos interessados na decisão relacionada a sobras eleitorais
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, determinou nessa terça-feira (3), que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) iniciem a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022. A decisão é fruto de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das chamadas sobras eleitorais.
Com isso, é possível que a composição da Assembleia Legislativa passe por mudanças em breve. Um dos interessados na decisão é o ex-deputado estadual Gilsinho Lopes (Solidariedade), suplente em 2022, que já havia solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), no último dia 14 de maio, a recontagem dos votos dos candidatos a deputado estadual do último pleito eleitoral.
Além de Gilsinho Lopes, podem ganhar mandatos o também ex-deputado Carlos Von (DC) e o vereador de Vitória Davi Esmael (ex-PSD e atual Republicanos). O ex-vereador da Serra Fábio Duarte (Rede) também estaria nessa lista, mas já conquistou uma cadeira após outra recontagem de votos.
Estariam com mandatos em risco: Zé Preto (eleito pelo PL e hoje no PP), beneficiado com uma sobra eleitoral de 40,4 mil votos; Allan Ferreira (Podemos), 888 votos de sobra; Dary Pagung (PSB), de 14,5 mil: e Fabrício Gandini (eleito pelo Cidadania e hoje no PSD), com 2,8 mil votos de sobra.
Já Bispo Alves (Republicanos), Callegari (PL) e José Esmeraldo (PDT) permaneceriam com suas cadeiras, beneficiados pela sobra, assim como Marcos Madureira (PP), que assumiu como suplente de Theodorico Ferraço (PP), atual prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.
Uma primeira recontagem ocorreu no fim de 2024: os votos do Partido da Mulher Brasileira (PMB) foram anulados por causa de um processo em que apontou a existência de candidaturas laranjas na sigla. Com a medida, Fabio Duarte, que disputou pela Rede Sustentabilidade, se tornou deputado por média, e Allan Ferreira virou primeiro suplente do Podemos.
Ferreira ficou pouco tempo fora da Casa, já que o deputado Lucas Scaramussa, do mesmo partido, foi eleito prefeito de Linhares, no norte do Estado. A vaga seria ocupada pelo vereador de Vila Velha, reeleito no ano passado, Anadelso Pereira (Podemos).
Entendimento do STF
Em 2024, o STF decidiu, por maioria de seis votos a cinco, invalidar a regra do Código Eleitoral que restringia a segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais (vagas não preenchidas nas eleições proporcionais) aos partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral e aos candidatos que atingissem 20%. Com isso, todas as siglas passaram a poder participar do rateio.
Entretanto, na ocasião, estabeleceu-se que o novo entendimento valeria a partir das eleições de 2024. Partidos políticos recorreram com Embargos de Declaração, alegando que, de acordo com a Lei das ADIs, seriam necessários pelo menos oito votos (ou seja, 2/3 de todos os ministros da Corte) para que fosse possível modular os efeitos da decisão. Por isso, as modificações deveriam retroagir e valer para as eleições de 2022.
Seis ministros votaram a favor dos embargos: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Já a relatora, Carmen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram contra, em julgamento finalizado no último dia 13 de março.
Na Câmara dos Deputados, sete deputados correm o risco de perder seus mandatos: Sonize Barbosa (PL-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União-RO). Os substitutos seriam Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
Segundo informações da Folha de São Paulo, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) atuou ativamente nos bastidores para mudança, que pode beneficiar quatro aliados seus. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao STF, em maio, que a regra passasse a valer a partir de 2026, por considerar que a retirada dos mandatos violaria a estabilidade do ordenamento jurídico e abriria “precedente perigoso de instabilidade institucional”.
