Com votação contrária do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (31), a urgência de três projetos enviados pelo governo à Casa. Os projetos permitem que o Estado faça a renegociação das dívidas com a União.
Em sua justificativa do voto, o deputado do PSDB destacou que os itens 11, 14 e 15 do Expediente tratam da urgência dos projetos atrelados à Lei aprovado no Congresso Nacional de renegociação da dívida dos Estados. E criticou a iniciativa do governador Paulo Hartung (PMDB).
“O que me causa espanto é que o governo do Estado foi o primeiro a criticar aquela lei. Tem entrevista nos jornais com o governador criticando veementemente a aprovação de uma lei que renegociava as dívidas, porque isso iria beneficiar os Estados que não tinham feito a lição de casa”, afirmou o deputado.
E continuou: “O governo estava mentindo antes quando criticou a renegociação das dívidas, ou agora o governo faz isso porque vai entrar dinheiro em caixa no ano que vem ainda, mas quem pagará a conta é o próximo [governador]. Vai ter que limitar aos índices de inflação”, disse.
O deputado lembrou ainda que o governador Paulo Hartung, à época, afirmava que a medida não valia para o Espírito Santo, que o Estado estava com as contas em dia. Causou espanto ao deputado o fato de o governo enviar o projeto neste momento, faltando menos de um ano para a eleição e um pouco mais para o fim da atual gestão. Isso porque, o governador será beneficiado, mas seu sucessor, caso não seja reeleito, terá que pagar a dívida deixada pelo antecessor a partir de 2019. “Esses projetos deveriam prestar atenção em qual será o reflexo disso para os próximos governos”, advertiu.
Quem também falou sobre o projeto foi o deputado Bruno Lamas (PSB), que questionou o regime de urgência, dizendo que a matéria merecia um debate maior com a sociedade. “Esse tipo de ajuste transfere responsabilidade. Pode ser o atual [governo], mas pode ser outro. É uma contradição”, criticou o deputado.
Já o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) defendeu a matéria e atacou os críticos. Para o parlamentar, os deputados estariam defendendo seus aliados que podem disputar a eleição contra o governador Paulo Hartung. E que os deputados deveriam defender, na opinião de Enivaldo, é o Espírito Santo e não as pessoas.
