O vereador de Vitória, Roberto Martins (PTB), defendeu um debate mais amplo ao contestar o regime de urgência do projeto 35/2018, que será votado nesta terça-feira (20) na Câmara de Vereadores, alterando o regime de administração dos quiosques da capital.
O projeto do executivo pretende abrir licitação para escolha de uma única empresa para administrar os 10 quiosques na praia de Camburi, que desde a construção, há mais de 10 anos, não funcionam normalmente, tendo inclusive passado muito tempo fechados.
A pretensão é que uma única empresa assuma a responsabilidade dos quiosques, com direito a realizar sublocações para outros empresários, visando a exploração comercial, criando um monopólio, o que é contestado pelo vereador Roberto Martins. Esse contrato, segundo o projeto, teria validade por um período de 10 anos.
O regime de urgência do projeto foi aprovado na sessão da última quinta-feira (15) e, se aprovado em plenário, transferirá para a iniciativa privada uma das principais atividades da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), que são as “concessões públicas no município”, contribuindo para acelerar o esvaziamento do órgão.
De acordo com o portal da CDV, a administração dos quiosques é uma de suas principais atribuições: “A parte mais visível dessas concessões são os quiosques. Ao todo, Vitória conta com 29 quiosques concessionados, sendo 18 quiosques na praia da Curva da Jurema e 12 na Praia de Camburi”.
“Gostaria de alertar a todos sobre um plano que está sendo gestado com urgência pela Prefeitura: a autorização da criação de um monopólio, para que uma única empresa cuide da sublocação da administração dos quiosques de Camburi, por 10 anos. Em ano eleitoral, tal atitude me parece suspeita”, afirma o vereador Roberto Martins.
Ele fez duas emendas ao projeto: uma, reduzindo para cinco anos, e outra permitindo que mais de uma empresa administre os quiosques. “Não acredito, porém, que a maioria dos vereadores queira rediscutir a questão”, pontuou.
O vereador lembrou ainda que “já existe uma empresa pública municipal, a CDV, com cerca de 70 servidores, que tem por finalidade justamente cuidar das licitações e organização das concessões, não sendo necessária uma empresa intermediária pra sublocar os espaços”.
Para ele, o monopólio proposto pela Prefeitura de Vitória prejudica as duas administrações que virão depois da gestão de Luciano Rezende (PPS), possibilitando prejuízos à população, que ficará obrigada a aceitar preços abusivos, como ocorre com todo o monopólio.
