Vereador quer suspensão da taxa de esgoto enquanto durar CEI do Saneamento
O presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Saneamento, em andamento na Câmara da Serra, vereador Anderson Muniz (Podemos), iniciou um movimento visando a suspensão imediata da cobrança da taxa de esgoto, enquanto durar os trabalhos que apuram a prestação dos serviços no município e o descumprimento do contrato da Parceria Público-Privado (PPP) celebrado entre a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra (antes chamada Serra Ambiental). O contrato foi iniciado em 2015, com prazo de duração de 30 anos, até 2045.
Segundo o presidente da comissão, o contrato prevê total obediência à legislação ambiental em todos os níveis, que não estão sendo respeitados. Além dos depoimentos, os membros da CEI - Anderson Muniz, Elcimara Loureiro (PP) e Fred Mauro (PSDB) -, já inspecionaram algumas instalações, a fim de constatarem as denúncias que, segundo Muniz, chegam a "todo momento".
O relatório aponta que, até o primeiro trimestre de 2021, a concessionária já recebeu um total de R$ 265,55 milhões de recursos da parcela fixa, sendo que aproximadamente 45% desse valor seriam referentes a investimentos nos sistemas de tratamento (estações de tratamento e esgoto, desativações, reversões e desapropriações para a ETE).
A concessionária já recebeu, de acordo com o levantamento, cerca de R$ 120 milhões para cumprir o previsto em seu plano de investimento referente às ações no seu tratamento, porém, ainda não executou a maioria das melhorias determinadas em contrato.
O relatório indica que há licenças vencidas; parâmetros em desacordo com a Resolução do Conama 357/2005; e repasses de recursos feitos por parte da Cesan para a Ambiental Serra, mas o cronograma de obras para melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto não está sendo obedecido. Além disso, o documento aponta que quase a totalidade dos investimentos em estações de tratamento não foi efetivada, como estava previsto.
"Todos os dias recebemos inúmeras denúncias de esgoto correndo a céu aberto nas ruas da cidade e indo parar nos mananciais hídricos. Estamos apurando todas elas", comenta o vereador, e acrescenta que, "ao não se atentarem para o cumprimento de todos estes itens previstos no contrato, tanto Cesan quanto Ambiental Serra estão descumprindo o Plano Municipal de Saneamento, aprovado pela Lei Municipal 4010/2013. Isso é muito grave, pois há indícios de claro demonstrativo de quebra de acordo contratual", ressaltou.
Situação da água
No último dia 9, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) informou que irá acionar uma empresa especializada para testar a qualidade da água e do tratamento de esgoto na cidade, para averiguar denúncias de problemas no serviço prestado pela empresa Serra Ambiental e pela Cesan.
A comissão quer comparar os resultados das novas amostras com os laudos obtidos pela atual concessionária responsável.
Em julho, os vereadores e a fiscalização ambiental da Prefeitura da Serra fizeram uma visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto Manguinhos, localizada em Cidade Continental, e identificaram a presença de material espumoso desaguando diretamente em um córrego.
Em abril deste ano, a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa também iniciou a apuração de denúncias sobre o possível fornecimento de água contaminada no município.
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