Quinta, 07 Julho 2022

Vereador quer suspensão da taxa de esgoto enquanto durar CEI do Saneamento

ceisaneamento_serra_divulgacao Divulgação

O presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Saneamento, em andamento na Câmara da Serra, vereador Anderson Muniz (Podemos), iniciou um movimento visando a suspensão imediata da cobrança da taxa de esgoto, enquanto durar os trabalhos que apuram a prestação dos serviços no município e o descumprimento do contrato da Parceria Público-Privado (PPP) celebrado entre a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra (antes chamada Serra Ambiental). O contrato foi iniciado em 2015, com prazo de duração de 30 anos, até 2045.

Nessa quarta-feira (18), o vereador expôs da tribuna da Câmara relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) em que revela que não estão sendo cumpridos diversos itens do contrato 034/2014, da PPP para gestão do esgoto no município. 

Segundo o presidente da comissão, o contrato prevê total obediência à legislação ambiental em todos os níveis, que não estão sendo respeitados. Além dos depoimentos, os membros da CEI - Anderson Muniz, Elcimara Loureiro (PP) e Fred Mauro (PSDB) -, já inspecionaram algumas instalações, a fim de constatarem as denúncias que, segundo Muniz, chegam a "todo momento".

O relatório aponta que, até o primeiro trimestre de 2021, a concessionária já recebeu um total de R$ 265,55 milhões de recursos da parcela fixa, sendo que aproximadamente 45% desse valor seriam referentes a investimentos nos sistemas de tratamento (estações de tratamento e esgoto, desativações, reversões e desapropriações para a ETE).

A concessionária já recebeu, de acordo com o levantamento, cerca de R$ 120 milhões para cumprir o previsto em seu plano de investimento referente às ações no seu tratamento, porém, ainda não executou a maioria das melhorias determinadas em contrato.

O relatório indica que há licenças vencidas; parâmetros em desacordo com a Resolução do Conama 357/2005; e repasses de recursos feitos por parte da Cesan para a Ambiental Serra, mas o cronograma de obras para melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto não está sendo obedecido. Além disso, o documento aponta que quase a totalidade dos investimentos em estações de tratamento não foi efetivada, como estava previsto.

"Todos os dias recebemos inúmeras denúncias de esgoto correndo a céu aberto nas ruas da cidade e indo parar nos mananciais hídricos. Estamos apurando todas elas", comenta o vereador, e acrescenta que, "ao não se atentarem para o cumprimento de todos estes itens previstos no contrato, tanto Cesan quanto Ambiental Serra estão descumprindo o Plano Municipal de Saneamento, aprovado pela Lei Municipal 4010/2013. Isso é muito grave, pois há indícios de claro demonstrativo de quebra de acordo contratual", ressaltou.

Situação da água

No último dia 9, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) informou que irá acionar uma empresa especializada para testar a qualidade da água e do tratamento de esgoto na cidade, para averiguar denúncias de problemas no serviço prestado pela empresa Serra Ambiental e pela Cesan.

A comissão quer comparar os resultados das novas amostras com os laudos obtidos pela atual concessionária responsável. 

Em julho, os vereadores e a fiscalização ambiental da Prefeitura da Serra fizeram uma visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto Manguinhos, localizada em Cidade Continental, e identificaram a presença de material espumoso desaguando diretamente em um córrego.

Em abril deste ano, a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa também iniciou a apuração de denúncias sobre o possível fornecimento de água contaminada no município.

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