O vereador de Vila Velha Osvaldo Maturano (PRB) deu entrada nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, em requerimento pleiteando a vaga do deputado Almir Vieira (PRP), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Assembleia Legislativa foi oficiada nessa terça-feira (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a decisão que cassa o mandato de Almir Vieira. O expediente foi publicado no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira (13).
Osvaldo Maturano especifica no requerimento que tem direito “líquido e certo” de assumir a cadeira do deputado, cassado sob a acusação de receber doação de campanha eleitoral ilicitamente, por ter feito parte da coligação PRP-Pros, que elegeu três deputados estaduais em 2014, e ser o único que trocou de partido com a “devida ação de justa causa, com ação transitada em julgado”.
O vereador argumenta em seu pleito que Cláudia Lemos (PRB), ex-diretora-geral do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES) e ex-vereadora de Cachoeiro de Itapemirim, apontada como detentora do direito de assumir a vaga, por ter sido a suplente mais votada na coligação, com 10.566 votos, saiu do PRP sem autorização judicial.
A ex-vereadora da Serra Sandra Gomes (Rede) e o vereador de Vitória Wanderson Marinho (PSC) também não têm direito, segundo Maturano, pelo mesmo motivo. Sandra teve 10.254 votos e Wanderson 9.158 votos. Já o quatro suplente, Paulo Renato, faleceu, e Délio Iglesias (PDT), que obteve 8.171 votos, também teria migrado de legenda nas mesmas condições dos demais suplentes.
Maturano aparece na coligação como o sexto colocado nas eleições de 2014, com 8.016 votos, na época, pelo Pros. Ele solicita que a Assembleia adote todas as medidas cautelares necessárias à averiguação para confirmar seu direito à titularidade da vaga, destacando que sejam consultados também a Procuradoria Geral da Casa e o Tribunal Regional Eleitoral.
O presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (PRB), tomou conhecimento da decisão sobre a cassação do deputado Almir Vieira na noite de terça-feira e a encaminhou à Procuradoria para análise e elaboração de parecer. Depois disso, o caso volta à Presidência, para que as medidas sejam tomadas.
O deputado Almir Vieira foi condenado em fevereiro de 2017 pelo TSE, por captação ilícita de recursos financeiros de campanha eleitoral. A investigação começou em 2014, quando o deputado era presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que R$ 252,7 mil em recursos teriam sido desviados da associação. O valor teria sido depositado na conta de campanha por meio de laranjas e representou 56,88% do total arrecadado.
O advogado do deputado, Hélio Maldonado, informou que entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (11) e espera manifestação da Corte até o final desta semana.
Além da perda do cargo, a condenação prevê que o deputado fique inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
