Terça, 16 Abril 2024

​Vereador de Vitória pede auditoria para apurar gastos com projeto da Linha Verde

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Privilegiar o transporte coletivo ao invés do individual é uma tendência mundial quando o assunto é mobilidade urbana e mesmo redução dos gases de efeito estufa e combate às mudanças climáticas. Na capital capixaba, no entanto, a iniciativa está eivada de indícios de corrupção.

Uma auditoria para apuração dos gastos do projeto "Linha Verde" implantado na orla de Camburi pelo então prefeito Luciano Rezende (Cidadania) foi pedida ao prefeito Lorenzo Pazolini nesta quarta-feira (27) pelo vereador Armandinho Fontoura (Podemos). No mesmo dia, o prefeito anunciou decreto extinguindo o projeto, alvo de polêmica desde o início, em 2020.

O vereador aponta "supostos ilícitos" e afirma que a suspeita é confirmada pelo decreto de extinção do projeto. "Impõe-se, pois, tais providências apuratórias, na linha das boas práticas de compliance e integridade governamental no âmbito da gestão pública, em sintonia com a legislação de regência mencionada (Lei de Improbidade, Lei Anti-Corrupção e outras)", ressalta.

Segundo Armandinho Fontoura, o polêmico projeto Linha verde, implantado em 2018,  "nunca funcionou efetivamente, resultando em prejuízos ao trânsito e ao erário público". Ela afirma que os gastos são da ordem de R$ 1,5 milhão e enfatiza a "ausência de interesse público e da falta de funcionalidade", que determinaram a sua extinção.

O documento apresentado ao prefeito, em reunião com a presença do presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD) e do vereador Aloísio Varejão (PSB), considera ainda que as câmeras de videomonitoramento foram instaladas para impor multas aos carros com menos de três pessoas transitando na "linha verde", o que nunca ocorreu, ressaltando que nunca houve tecnologia que permitisse o registro de flagrante de três ou mais pessoas em um veículo transitando no local.

"As câmeras em questão consistiram em flagrante gasto abusivo de dinheiro do contribuinte, recebendo a empresa por um serviço sem a devida contraprestação", afirma. Para o vereador, o projeto se originou em razão da interrupção de uma licitação de ata de registro de preços do projeto de cerco eletrônico, que estava sob investigação do Ministério Público e foi interrompido por conta de irregularidades apuradas.

O projeto, segundo o documento entregue a Pazolini, deu origem a uma nova ata de registro de preços na Secretaria de Trânsito, que foi usada como manobra para viabilizar o surgimento do cerco eletrônico objeto de obstrução da Promotoria de Justiça. "Estranhamente, a licitação da "linha verde" apresenta os mesmos vícios do processo idêntico do "cerco eletrônico", suspenso em 2012, dando a entender que foi um bote salva vidas para este último", salienta o vereador.

Ele enfatiza que "as empresas 7lan e MultWay, contratados na "linha verde", eram os mesmos que estavam no projeto do cerco eletrônico, mudando-se sorrateiramente o palco, mas não os atores".

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