O vereador Roberto Martins (PTB) protocolou, na última quinta-feira (31), um projeto de lei e outro de resolução que proíbem, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo Municipal a nomearem para cargo em comissão e função gratificada pessoa que tenha efetuado doação financeira ou de bem estimável, em dinheiro, para campanha eleitoral da autoridade nomeante.
Os projetos proíbem a nomeação para o cargo em comissão e função gratificada a pessoa por quatro anos, contados da data de doação e passaria a valer a partir de do pleito eleitoral de 2020, resguardando-se a segurança jurídica. Ou seja, os doadores não poderiam conseguir os quatro anos subsequentes à próxima eleição.
As propostas tentam evitar desvios como noticiado pelo jornal A Tribunal nesta segunda-feira (4). A reportagem identificou 24 assessores que têm cargos comissionados na Assembleia e estão lotados nos gabinetes dos deputados para os quais fizeram doação.
No início do ano, o jornal A Gazeta fez um levantamento preocupante com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas prefeituras da Grande Vitória foram identificadas 834 pessoas que fizeram doações em dinheiro, serviços ou bens a candidatos a prefeitos da Grande Vitória, sendo que 162 ocupam cargos comissionados ou em função gratificada.
Este é um problema trazido pela reforma eleitoral, já na eleição de 2016. Isso porque foi proibido o financiamento privado para as campanhas eleitorais, mas permite a doação de pessoas físicas, o que facilita esse tipo de acomodação dos financiadores.
A questão dos cargos sempre foi um motivo de barganha entre as lideranças políticas. Recentemente, o vereador denunciou o número abusivo de servidores na Câmara da Capital e como represália, teve os cargos indicados na casa, cinco no total, cortados.
