Tema gerou embate entre gestão de Theodorico Ferraço e Assembleia
O vereador João Machado (PDT), de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), protocolou, nessa terça-feira (8), o Projeto de Lei 95/2025, que dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no município. O tema rendeu um conflito entre a gestão do prefeito Theodorico Ferraço (PP) e a Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano.
Na época, a Vigilância Sanitária de Cachoeiro havia intensificado a fiscalização sobre estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial como tratamento estético. Entretanto, em dezembro de 2024, a Assembleia promulgou a Lei 12.327, regulamentando o uso do equipamento no Estado – apesar de ser proibido nacionalmente. Protestando contra a ação em discurso na tribuna, o deputado estadual Denninho Silva (União) chamou a secretária de Saúde de Cachoeiro, Renata Fiório (PP), de “fanfarrona”.
O projeto de João Machado propõe que os estabelecimentos que utilizem câmaras de bronzeamento artificial sejam permitidos mediante garantia de avaliação técnica periódica dos equipamentos, manutenção de condições adequadas de higiene, proibição de uso por menores de 18 anos, e apresentação de informações sobre os riscos relacionados à exposição à radiação ultravioleta.
Caso a proposta seja aprovada, também será necessário obter consentimento por escrito dos usuários; assegurar que os operadores sejam devidamente capacitados por meio de curso de bronzeamento artificial; e realizar avaliação prévia do usuário, mediante preenchimento de ficha de anamnese física ou online, com dados sobre o histórico familiar e pessoal, além de características físicas.
As penalidades previstas em caso de descumprimento incluem: advertência; multa proporcional à gravidade da infração e ao porte do estabelecimento; interdição temporária ou definitiva do estabelecimento; e cassação do alvará de funcionamento.
Na justificativa do projeto, João Machado defendeu que “a utilização de câmaras de bronzeamento artificial apresenta benefícios cientificamente reconhecidos quando operadas de maneira segura e controlada”. Também acrescenta que “a proibição ampla carece de fundamentação técnica robusta, abrindo espaço para regulamentações mais equilibradas que atendam aos direitos de livre iniciativa e consumo informado”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução RDC nº 56/2009, proibindo o uso e comercialização de câmaras de bronzeamento artificial. Em janeiro deste ano, a Anvisa publicou texto reforçando a posição, uma vez que são reportados, com frequência, “inúmeros casos de queimaduras, lesões, câncer de pele e outros eventos adversos causados pelo uso irregular de câmaras de bronzeamento com luz ultravioleta (UV)”.
Ainda de acordo com a agência, “em geral, os danos causados pela exposição aos raios ultravioleta (UV-B) não são percebidos imediatamente, mas se manifestam anos depois com o surgimento de células cancerosas na pele e o desenvolvimento das complicações de saúde a elas associadas”.
Machado sustenta que a resolução é alvo de diversos questionamentos jurídicos, tendo sido declarada nula por uma decisão liminar da 24ª Vara Federal de São Paulo. Apesar disso, em julho de 2024, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) validou proibição às câmaras de bronzeamento, em um processo envolvendo uma clínica de São José do Rio Preto (SP).
Uso político
Políticos de direita e extrema direita têm assumido a defesa das profissionais e clínicas estéticas que reivindicam a utilização das câmaras de bronzeamento artificial. O projeto de lei estadual sobre o tema foi aprovado no ano passado, em meio às movimentações eleitorais. A proposta também tem se replicado em outros municípios. Um projeto semelhante foi apresentado pelo vereador Anderson Goggi (PP), presidente da Câmara de Vitória, em março deste ano.
Na polêmica com a gestão de Theodorico Ferraço, Denninho Silva afirmou que Cachoeiro foi o único dos 78 municípios capixabas que não aplicou a lei estadual – promulgada sem passar pela sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Denninho afirmou que a Prefeitura de Cachoeiro estava impedindo o trabalho de “centenas de meninas e mulheres”. “Falaram que a nossa lei não tem validade, é só a federal. Então estamos brincando aqui de ser deputado?”, questionou.
Em aparte à fala de Denninho, Allan Ferreira, que tem base no município, também lamentou a “situação difícil”. O bolsonrasita Lucas Polese (PL), por sua vez, afirmou ser um defensor da “iniciativa individual”, apoiando, portanto, o uso das câmaras de bronzeamento. José Esmeraldo (PDT), por sua vez, defendeu que “quem manda em Cachoeiro é o Ferração”, sugerindo a Denninho que procurasse o prefeito diretamente.
Em contato com Século Diário, Renata Fiório afirmou que a Vigilância Sanitária de Cachoeiro intensificou a fiscalização por determinação do Ministério Público do Estado (MPES). Segundo ela, foram três estabelecimentos fiscalizados de um total de sete em Cachoeiro. “Mesmo se fosse para seguir a lei estadual, nenhum dos estabelecimentos apresentou os requisitos exigidos”, acrescentou.
Na época, também foi realizada uma reunião de mediação na Câmara de Vereadores, com representantes de clínicas estéticas, Ministério Público e de empresárias do ramo.
