Vereadora aciona OAB-ES contra projeto transfóbico na Câmara de Vitória

A vereadora de Vitória Karla Coser (PT) solicitou posicionamento da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) sobre um projeto de lei do vereador Gilvan da Federal (Patriota), que tenta impedir que atletas transexuais participem de competições de acordo com o gênero que se identificam. A matéria, apresentada pelo parlamentar nessa terça-feira (28), é considerada transfóbica e ilegal, por desconsiderar as normas do Comitê Olímpico Internacional (COI) que já permitem a participação.

A parlamentar enviou um ofício à Comissão da Mulher Advogada e à Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-ES, solicitando uma nota técnica sobre o projeto. "Mulheres trans são mulheres, vereador. É muito importante que a gente deixe isso registrado", apontou Karla na sessão em que o projeto foi apresentado.

Caso a matéria seja aprovada, a proibição se estenderia a qualquer modalidade desportiva, coletiva ou individual. Atletas trans de Vitória só poderiam participar de competições em equipes, times, associações, federações e clubes de acordo com o sexo registrado na certidão de nascimento.

"Novamente, o vereador declara seu posicionamento opressor contra a população trans e demarca para que está ali, né? Para oprimir, para ser opressor de uma população que já sofre uma violência e um estigma", declara a coordenadora do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Associação Gold), Deborah Sabará.

A regra serviria para eventos esportivos realizados ou apoiados pela Prefeitura de Vitória por meio de patrocínios, apoios institucionais e até concessão de alvarás para a realização das competições.

"Fica proibida a expedição de alvará e realização de evento para as competições e disputas em acontecimentos esportivos que inscreverem de forma conflitante com esta lei, como competidor pessoa transexual seja em equipes, times, associações, federações, clubes, agremiações, institutos, empresas privadas, responsáveis e afins", diz o projeto de lei no artigo 4.

Gilvan quer proibir também a concessão de bolsas de fomento a atletas que competem "em categoria conflitante com o sexo biológico", além de defender a revogação imediata do alvará de realização de eventos que descumpram o projeto de lei.

"No ato do requerimento de alvará de funcionamento para o evento esportivo, os requerentes, além da documentação exigida, deverão preencher declaração em formulário próprio informando não existir no acontecimento esportivo pessoas com sexo biológico oposto ao do seu nascimento, transexuais seja por procedimento cirúrgico ou reconhecidos perante a sociedade", diz um outro trecho da proposta.

Decisões internacionais

Desde 2015, o Comitê Olímpico Internacional (COI) permite que mulheres trans participem de competições na mesma categoria que mulheres cis (que se identificam com o gênero que lhe foi atribuído no nascimento). Para isso, a atleta precisa comprovar níveis de testosterona abaixo de 10 nanomoles por litro por pelo menos 12 meses antes da competição.

Durante a sessão dessa terça-feira (28), Karla Coser afirmou que o projeto é inconstitucional e fere a autonomia das entidades desportivas. "Não cabe a qualquer câmara de vereadores legislar sobre esse assunto, porque quem cuida disso são os órgãos do esporte (...) Esse projeto é uma cópia de um que já aconteceu no Rio de Janeiro por parte do vereador Carlos Bolsonaro [Republicanos], que foi declarado inconstitucional, e também no Amazonas", destacou.

Essa não é a primeira vez que Gilvan da Federal é criticado por comportamentos ou proposições LGBTfóbicas na Câmara de Vitória. Em junho, cerca de 70 entidades assinaram uma nota de repúdio contra o parlamentar por tentar intimidar uma professora que abordou a temática LGBTQI+ em sala de aula.

"Mais uma vez a gente está vendo um projeto que, na realidade, é apenas um ataque transfóbico a uma população e sem nenhuma conexão com a realidade do que é, de fato, o nosso trabalho aqui na Câmara dos vereadores", disse a Karla Coser.

Após a proposição inicial, o projeto de lei será submetido à discussão especial em cinco sessões da Câmara de Vitória. Em seguida, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que irá verificar a constitucionalidade e legalidade do texto. Somente se for aprovado, o PL passará pelas comissões de Direitos Humanos, Esportes e de Mulheres para, em seguida, ir a plenário.

'Ele vai na contramão da dignidade'

Ativista, Deborah Sabará, que mobiliza projetos sociais para pessoas em vulnerabilidade, acredita que há pautas mais urgentes a serem debatidas no município de Vitória. "O que mais me preocupa é que há diversos projetos de leis que eu, como mulher travesti, preocupada com o crescimento da cidade de Vitória, gostaria de debater com o vereador, gostaria que ele fizesse um projeto de lei", aponta.

Ela prossegue: "Nós estamos vivenciando a miséria. O que o vereador pensa do retorno do restaurante popular? Por que não propõe um projeto para a abertura do restaurante popular? Pra dar comida às pessoas que estão em situação de rua, em vulnerabilidade, sofrendo com a fome? São tantas coisas importantes pra gente tratar, e o vereador vai tratar de pauta de opressão", enfatiza.

Sabará destaca a necessidade de projetos voltados para o público LGBTQIA+ na Capital, sobretudo para pessoas que passam pela transição de gênero. "A população trans é expulsa muito cedo de casa, tem dificuldade de acesso ainda na infância, na escola, no ensino médio, na faculdade. As que conseguem ingressar, às vezes, não garantem sua permanência na faculdade", ressalta.

Ela define o projeto como um retrocesso em uma questão que já estava ultrapassada. "Ele vai na contramão da dignidade, na contramão da empatia, na contramão do que pede um mundo que respeita as pessoas", finaliza.