PLs apresentados defendem enquadramento como quebra de decoro parlamentar
Vereadoras do Partido dos Trabalhadores (PT) do Espírito Santo realizam nesta semana uma ação articulada para incluir a violência política de gênero entre as condutas que podem configurar quebra de decoro parlamentar. A iniciativa, chamada de “protocolaço”, reúne propostas com o objetivo de atualizar os códigos de ética das casas legislativas e estabelecer mecanismos institucionais de enfrentamento ao problema, tendo como autoras de Karla Coser (Vitória), Açucena (Cariacica), Valdirene (São Mateus) e Renata Alves (Alegre).
Na Câmara da Capital, a proposta apresentada pela vereadora Karla Coser propõe adicionar um inciso ao artigo 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para definir como infração ética a prática de ofensas físicas, morais ou violência política de gênero contra outros parlamentares ou autoridades da Casa. A proposta prevê que esse tipo de conduta, além do enquadramento como violação ao decoro parlamentar, abra caminho para procedimentos disciplinares e sanções.
Na justificativa, ela argumenta que o Código de Ética é um instrumento essencial para preservar o funcionamento institucional do Legislativo e garantir um ambiente de respeito entre os representantes eleitos. “O Poder Legislativo deve dar exemplo ao coibir essa prática gravíssima que ofende o Estado Democrático de Direito ao atentar contra representantes legitimamente eleitas pelo voto popular”, afirma.
A vereadora também cita estudos e levantamentos que apontam a dimensão da violência política de gênero no Brasil e em outros países da América Latina. Um dos exemplos mencionados é um levantamento internacional com parlamentares de 39 países, em que cerca de 82% das entrevistadas relataram ter sofrido algum tipo de violência psicológica durante o exercício do mandato, enquanto 44% disseram ter recebido ameaças de morte, estupro ou agressões físicas.
Em Cariacica, o projeto apresentado pela vereadora Açucena (PT) altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar para incluir explicitamente a violência política de gênero entre as infrações disciplinares que podem resultar em punições a parlamentares. A emenda apresentada altera a Resolução nº 17/2025, e estabelece normas disciplinares para a atuação dos vereadores. Pela proposta, passam a ser consideradas infrações ao decoro parlamentar as ofensas físicas, morais e a prática de violência política de gênero contra parlamentares, tanto nas dependências da Câmara quanto no exercício do mandato.
Açucena busca consolidar, assim, um posicionamento institucional claro do Legislativo municipal diante desse tipo de prática. “A Câmara precisa afirmar de forma nítida que a violência política de gênero não será tolerada. As mulheres têm o direito de exercer seus mandatos com segurança e respeito”, ressaltou.
A vereadora Açucena, única mulher hoje na Câmara de Cariacica, também destacou o caráter preventivo do projeto. “Nosso objetivo é que, no futuro, muitas outras mulheres ocupem este espaço, e que o parlamento seja um ambiente seguro e respeitoso para todas”, declarou.
Para as autoras das propostas, o “protocolaço” pretende pressionar os parlamentos a reconhecer e enfrentar a violência política de gênero como um problema institucional que afeta a participação das mulheres na política. Iniciativas legislativas são destacadas como uma forma de ampliar a proteção institucional e de estabelecer parâmetros claros de conduta dentro dos parlamentos. A expectativa é que a mobilização conjunta amplie o debate sobre o tema no Estado e estimule outras câmaras a adotarem medidas semelhantes.
A iniciativa se inspira em legislações já existentes sobre o tema. A Lei Federal nº 14.192, de 2021, tipificou a violência política contra a mulher e estabeleceu medidas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de prática no país. No Espírito Santo, a Lei Estadual nº 11.672, de 2022, define violência política como ações ou agressões físicas, verbais, psicológicas ou sexuais direcionadas a mulheres com o objetivo de impedir ou restringir o exercício de seus mandatos ou direitos políticos.
Pesquisas do Instituto Marielle Franco mostram que a violência política também afeta de forma significativa parlamentares negras no Brasil. Em estudo realizado com 142 representantes eleitas, 98,5% afirmaram ter sofrido algum tipo de violência política, incluindo ataques virtuais, violência moral ou institucional. Outros casos que marcaram o debate nacional nos últimos anos aconteceram com a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), as vereadoras Verônica Lima e Benny Briolly, do PT de Niterói, e a deputada federal Erika Hilton (Psol). O caso mais violento citado nos estudos é o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro.
Ataques
As vereadoras que participam do “protocolaço” já registraram denúncias e representações sobre situações desse tipo. Em setembro de 2025, Açucena (PT) protocolou um pedido de cassação contra o vereador Sérgio Camilo (União Brasil) após apontar uma série de ataques verbais ocorridos durante sessões da Câmara. Entre as falas, o parlamentar chegou a dizer frases como “cale a boca”, “você é uma desqualificada” e “não suporto ouvir as falácias da vereadora da bandeira vermelha”.
Camilo já havia aberto um processo disciplinar pedindo a cassação do mandato da petista. Diante dos episódios registrados, Açucena chegou a apresentar uma emenda para incluir a violência política de gênero entre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar na Câmara de Cariacica, no entanto, a proposta acabou barrada durante a tramitação.
Em São Mateus, a vereadora Professora Valdirene também denunciou, no ano passado, ter sido vítima de violência política de gênero. Na ocasião, o vereador Raphael Barbosa (PDT) interrompeu a fala de mulheres que participavam da sessão, incluindo a parlamentar e representantes da área da educação, de forma considerada agressiva e desrespeitosa. O episódio levou a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa a emitir uma nota de repúdio em que classificou o caso como violência política de gênero.
Na Capital, Karla Coser (PT) também já denunciou episódios de ataques verbais e constrangimentos durante sessões envolvendo o ex-vereador Gilvan da Federal (PL). Em uma delas, ele se dirigiu à vereadora aos gritos e, com o dedo em riste, afirmando que a petista “não tem moral” para citar seu nome, por pertencer ao Partido dos Trabalhadores.
Segundo nota divulgada à época por Karla e pelo diretório municipal do PT, os episódios não seriam pontuais e ocorreriam com frequência nas sessões da Casa. O vereador também teria utilizado falas da parlamentar em montagens divulgadas nas redes sociais, acompanhadas de críticas e ofensas direcionadas tanto à vereadora quanto ao partido.
