Quinta, 28 Março 2024

Vereadores de Pinheiros conseguem liminar para barrar Orçamento

arnobiopinheiro_prefeitopinheiros_prefeitura Prefeitura de Pinheiros
A Justiça estadual, em decisão liminar, tornou sem efeito a sessão extraordinária da Câmara de Pinheiros, norte do Estado, que aprovou o projeto orçamentário para este ano. Caso seja mantida, a prefeitura poderá ficar impedida de arcar com os compromissos, situação que poderá se agravar com o avanço do coronavírus.

A ação judicial foi movida pela oposição ao prefeito Arnóbio Pinheiro Silva (PRB). O grupo é formado pelos vereadores Pablo Renan do Nascimento Pereira (PV), Ilderico Gonçalves Silva (MDB), Robson Fernandes (sem partido), Valdirene Alves Santana Pen), Osmar Souza dos San (PR) e Iverlan Moreira Barbosa (Dem).

O grupo justifica a medida afirmando que a sessão de aprovação do orçamento, ocorrida em dezembro do ano passado, não teria o quórum mínimo. Os vereadores decidiram abandonar a sessão no meio da votação e o presidente da Câmara, Cleomar Soares de Souza (PDT), registrou suas abstenções ao invés de cancelar a sessão, como desejavam. 

A suspensão da aplicação do orçamento, como aponta a prefeitura, poderá gerar paralisação de vários dias no pagamento e nos recursos do município, que vai precisar reordenar e tentar reencaixar todas as ações por meio de dados orçamentários de 2019, o que demandará semanas ou meses devido ao trabalho restrito dos funcionários por conta da pandemia. Poderá ocorrer ainda a paralisação das ações de saúde, das obras públicas em andamento, na coleta de lixo e até mesmo no pagamento dos funcionários, inclusive plantões médicos.

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