Nesta terça-feira (6), o autor do projeto, Roberto Martins, formaliza a solicitação na sessão da Câmara de Vereadores. A CPI será composta por três membros e terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, segundo expediente encaminhado ao presidente da Casa, Cleber Felix.
O pedido da CPI foi feito por Roberto Martins em junho de 2019, mas sem êxito. Tem como base denúncias do Movimento de Valorização da Acessibilidade (Mova) de que a empresa contratada pela gestão de Luciano Rezende (Cidadania), com dispensa de licitação, a HM Rent Car Eireli ME, teria um contrato superfaturado.
As denúncias foram apresentadas na Câmara por um grupo de 10 cadeirantes do Mova. Em um vídeo, detalharam as falhas da empresa, contratada com valores que podem chegar a R$ 1,8 milhão.
A estimativa é feita com base em 3.060 viagens, de acordo com o contrato, mas segundo os denunciantes as falhas são recorrentes, o que contraria informações da prefeitura, segundo as quais o transporte, que é gratuito, opera todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pontos facultativos, das 4h à meia-noite.
Os membros do Mova afirmaram que há denúncias de superfaturamento no contrato dos veículos e o fato de a empresa ganhar R$ 60 por viagem, mesmo quando há cancelamento por parte do usuário.
Demanda não atendida
O Transporte Porta a Porta foi criado pela Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) em 2000, com objetivo de atender às pessoas com deficiência severa de locomoção.
O programa busca o cadeirante no local previamente estabelecido, encaminha-o ao seu destino, e retorna com o mesmo ao ponto de partida, seguindo a prioridade no atendimento: saúde, trabalho, educação e lazer.
Inicialmente, para implantar o serviço, as operadoras adaptaram três Kombis, com plataformas elevatórias e travas para cadeiras de rodas. Em setembro de 2003, houve renovação e ampliação da frota, entrando em operação quatro micro-ônibus. Com isso, mais cadeirantes passaram a ser atendidos. Atualmente são nove micro-ônibus, quantidade que, de acordo com a denúncia, não cobrem a demanda.
