​Vereadores denunciam irregularidades em aditivo contratual na Serra

Os vereadores da Serra Pastor Aílton (PSC) e Aécio Leite (PT) entraram com uma representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nessa quarta-feira-feira (29), requerendo uma "análise minuciosa" do aditivo contratual autorizado pelo prefeito Audifax Barcelos com a empresa Econservation Estudos e Projetos Ambientais Ltda, que representa um gasto de R$ 2,9 milhões. O objetivo do trabalho é a elaboração de estudo morfodinâmico do litoral do município, com prazo de 18 meses.

Os vereadores sinalizam irregularidades e pedem cautela na formalização do aditivo, considerando a situação de emergência da Serra em decorrência do coronavírus. A prefeitura aponta que tem o objetivo de mapear os pontos de praia que necessitam de intervenções para evitar processos erosivos. 

No documento, ele afirmam que a medida é necessária para que seja "observadas de perto determinadas medidas que não são previamente justificadas, justamente para impedir que se tornem atitudes eleitoreiras ou estratégias políticas, usando a situação de saúde pública como artimanha".

Destacam ainda que a "audiência pública ocorreu sem prazo fixado em lei e a razão da necessidade específica não foi nem motivada pela Secretaria do Meio Ambiente, portanto, não deveria ter ocorrido neste momento atual, que vivemos uma pandemia".

Além disso, acrescenta o documento enviado ao MPES, que a audiência não obedece aos parâmetros previstos: "as audiências públicas que tenham prazo fixado em lei ou em razão de necessidade específica das matérias de cada secretaria poderão ser realizadas por meio de tecnologia à distância, como por exemplo, gravação de vídeo, videoconferência, transmissão online, etc, devendo ser motivadas e justificadas".

Os vereadores entendem que "não existe razão justificável neste decerto de situação de emergência na saúde no município da Serra que leve à necessidade de atropelar a realidade em que a sociedade serrana vive e se encontra".

Segundo eles, "a prioridade do município no momento deve ser a questão de saúde pública, uma vez que o uso de praias inclusive está totalmente restringido para evitar aglomerações de pessoas e colaborar com a pandemia do coronavírus, que impõe medidas de isolamento social".

A audiência sobre "Intervenções de Controle dos Processos Erosivos no litoral do município" foi realizada na última sexta-feira (24), de forma online. O projeto de engordamento da faixa de areia das praias, segundo a prefeitura, identificou que oito áreas em cinco praias necessitam de extensão da faixa de areia: Manguinhos, Jacaraípe, Costa Bela, Marbela e Nova Almeida. Ao todo, será recuperada uma área de, aproximadamente, 61.368 metros quadrados, e realizada a reconstituição da restinga, que auxilia na redução do impacto erosivo, como também apontou o estudo.