Nesta terça-feira (8), o Congresso Nacional vai analisar o veto presidencial ao projeto incluído no Plano Plurianual 2016-2019 a realização da auditoria da dívida pública com a participação de entidades da sociedade civil. Para tentar mobilizar os parlamentares, a pressão da sociedade tem ido a campo.
No Estado, a semana passada foi marcada por panfletagens em pontos de aglomeração da população para conscientizar sobre a importância da participação popular no controle da dívida. Mas a mobilização pela derrubada do veto também focou a bancada capixaba.
Até esse fim de semana, os coordenadores do núcleo capixaba do movimento pela auditoria pública conseguiram o compromisso de metade da bancada ao veto presidencial. Não assinaram o termo os dois deputados do PT, Helder Salomão e Givaldo Vieira; o deputado Evair de Melo (de saída do PV) e o deputado Max Filho (PSDB). O deputado Marcus Vicente (PP) não havia assinado ainda, mas se comprometeu a fazê-lo antes da votação desta terça-feira.
A discussão da auditoria em nível federal incentiva também a atuação em nível local. O núcleo capixaba já se reuniu com técnicos da Secretaria da Fazenda para solicitar documentos para acompanhar a dívida do Estado e em breve deve acontecer a divulgação do que foi encontrado até aqui.
A auditoria pública da dívida está prevista na Constituição, mas nunca foi realizada. O acompanhamento popular pode evitar ilegalidades. A dívida pública consome mais de R$ 1 trilhão por ano do Orçamento Público e representa quase 50% do orçamento anual.
Só para se ter uma ideia, a Saúde consome 4% e a Educação 3,7%. A previdência, que é tida como a vilã do Orçamento, consome menos da metade (21,8%) do Orçamento. As entidades acreditam que muito desses recursos destinados à amortização da dívida pública são para pagar juros sobre juros, o que torna impossível a amortização.
