Veto a plano de carreira expõe novo conflito entre governo e deputados

Aprovado com muita festa entre os deputados estaduais, o projeto de Planos de Cargos e Salários dos servidores da Assembleia se transforma em mais um ponto de tensão entre o Executivo e o Legislativo. Alegando desconhecimento do projeto, o governador Renato Casagrande vetou a matéria irritando servidores e deputados.



O veto, que não foi total, deve entrar na pauta da próxima semana. A discussão ganha contornos políticos porque além da ingerência em uma decisão do Legislativo, tomada a partir do orçamento próprio, traz a expectativa sobre a postura dos parlamentares.



Isso porque o plenário pode derrubar os vetos do governador e promulgar o resultado. Mas diante do agrupamento de 15 deputados em torno do governador, estabelecido durante o episódio da tarifa do pedágio existe o receio de que os servidores saiam perdendo. Alguns deputados, na última quarta-feira (28), reclamaram na sessão de que estão sofrendo pressão de servidores e o clima na Casa não anda nada bom.



Nesta sexta-feira (30), o sindicato da categoria emitiu nota manifestando surpresa e indignação com a atitude do governador. Na próxima segunda-feira (2) o sindicato reúne os servidores da Casa para uma assembleia geral para discutir o assunto. A tendência dos servidores é optar pela greve. A assembleia está marcada para as 13 horas. A sessão ordinária é às 15 horas.



O veto acontece na mesma semana em que governo, Legislativo e Judiciário batem o martelo sobre o retroativo dos 11.98% de reposição salarial de planos econômicos da década de 1990. Apesar da vitória dos servidores na Justiça, a dívida vai virar precatório. Um desfecho que os servidores não queriam.



O sindicato, desde a eleição de Theodorico Ferraço (DEM), tem se colocado na defesa da Casa e do presidente, mas a postura dos parlamentares sobre esse assunto pode mudar a relação entre servidores e deputados. Se os parlamentares derrubarem o veto, além de uma demonstração de força contra o governo do Estado, vão evitar o conflito com os servidores. Mas diante da iminência do processo eleitoral do próximo ano há muitas dúvidas sobre essa possibilidade.



A elaboração do Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia (PCS) foi acompanhada pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Em reunião realizada na presidência da Casa, afirma a nota do Sindildegis, o secretário de Estado da Seger, Amintas Loureiro Júnior, e o subsecretário, Charles Dias,  informaram que “em respeito ao princípio da autonomia e independência dos poderes, eles só poderiam dar as diretrizes técnicas para implementação da modalidade de subsídio”.



O que foi corretamente, segundo servidores, aplicado no PCS da Ales. "Entretanto, ao justificar o veto, estranhamente, o governo alega o desconhecimento da elaboração do nosso PCS. O governo alega que o plano da Assembleia geraria reivindicações em outros poderes".



Apesar de o plano estar sendo tratado como reajuste, na verdade há uma mudança na modalidade de pagamento. Com a opção por subsídio, que já foi aplicado a quase toda a estrutura do serviço público do Estado, há a impressão de aumento, mas na verdade não há ganho real, já que os benefícios são agregados ao salário base. Os servidores destacam que há um grave problema de atratividade na carreira dos servidores. Prova disso é que no último concurso cerca de 50% dos aprovados não quiseram tomar posse ou tomaram posse e já se desligaram da Ales.             

O veto agrava ainda mais a presente situação administrativa, uma vez que implanta a modalidade de subsídio e, ao mesmo tempo, elimina as tabelas de vencimentos. Assim, novos concursados serão impedidos de tomarem posse porque não há como definir a remuneração de direito.