Veto do prefeito é derrubado e ponto eletrônico para professores fica proibido em Vitória
A Câmara de Vitória derrubou, na noite dessa dessa terça-feira (1), o veto do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) ao Projeto de Lei 290/19, aprovado em dezembro do ano passado e que proíbe a utilização de ponto eletrônico para professores na rede de ensino municipal. Dos 15 vereadores, 14 foram contrários ao veto. Max da Mata (Avante), apesar de ter comparecido à sessão e se posicionado favorável ao veto, se retirou antes do término e não votou.
O vereador Roberto Martins (Rede), autor do projeto junto com os vereadores Cleber Felix (DEM), Mazinho dos Anjos (PSD) e Davi Esmael (PSD), afirma que a proposta foi criada a partir da demanda dos Professores Associados Pela Democracia em Vitória (PadVix). Ele explica que, por ganharem mal, e, inclusive, estarem com arrocho salarial de cerca de 30% na atual gestão, os professores acabam ocupando várias cadeiras, precisando se deslocar de uma escola para outra, o que seria dificultado pela implantação do ponto eletrônico.Caso o veto não fosse derrubado, explica Roberto Martins, professores teriam que pedir exoneração por causa da impossibilidade de deslocamento, o que acarretaria em prejuízo financeiro e reduziria o número de efetivos na rede municipal de ensino, prejudicando principalmente os estudantes das periferias de Vitória.
"Na região da Grande São Pedro, por exemplo, cerca de 70% dos professores são DTs [Designação Temporária], pois é um lugar onde o acesso é mais dificultado por causa de fatores como pouco acesso ao transporte público. Implantar ponto eletrônico pioraria essa situação", defende o vereador, que afirma não ver nenhuma vantagem no veto de Luciano Rezende.
Para Roberto Martins, na sociedade atual se avalia o resultado do trabalho dos profissionais, em vez de se prender ao tempo de dedicação à atividade.
Para Roberto Martins, na sociedade atual se avalia o resultado do trabalho dos profissionais, em vez de se prender ao tempo de dedicação à atividade.
"É uma gestão que se diz inovadora, mas que quer colocar algo arcaico, antigo, sem validade, que na educação seria pior ainda do que em outras áreas", ressalta o vereador, que destaca que as atividades dos professores começam antes mesmo do horário das aulas. "Imagina os professores na fila para bater ponto, enquanto as crianças estão chegando? Eles têm que receber os alunos", explica.
O vereador ressalta que a derrubada do veto é fruto da mobilização dos professores. "A Câmara é muito sensível à pressão popular. Durante a votação os professores estavam mobilizados virtualmente, pelo Youtube e Facebook, acompanhando".
Além da derrubada do veto, também foi aprovado o Projeto de Lei 507/20, de autoria dos mesmos vereadores, fruto do pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindismuvi). A matéria estende a proibição do ponto eletrônico para os demais trabalhadores da educação.
Além da derrubada do veto, também foi aprovado o Projeto de Lei 507/20, de autoria dos mesmos vereadores, fruto do pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindismuvi). A matéria estende a proibição do ponto eletrônico para os demais trabalhadores da educação.
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