Viagem de Rodney Miranda sem autorização da Câmara ganha nova denúncia

O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), desde o início do ano tem adotado uma estratégia de mergulho para evitar desgastes, mas a sociedade civil não parece estar disposta a esquecer a viagem que ele fez em meio às chuvas que atingiram o município no final do ano passado. Nessa sexta-feira (23) mais uma denúncia foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPES) sobre o caso.

 

Desta vez, porém, o alvo são 12 vereadores envolvidos no imbróglio da aprovação da viagem. A denúncia inclui uma série de provas de que o ofício do prefeito não foi lido e aprovado na sessão do dia 10 de dezembro. Uma reunião foi realizada posteriormente, mas nem todo os vereadores foram convocados para o encontro.

 

Apenas cinco vereadores – Almir Neres (PSD), Andinho Almeida (PMDB), Osvaldo Maturano (Pros), Zé Nilton (PT) e Ricardo Chiabai (PPS) –, que não participaram da reunião posterior na presidência da Casa, não foram incluídos na denúncia. 

 

Para os autores do pedido de investigação, Alan Claudio de Melo e Julio Cesar Valadares Brahim, a manobra da Câmara pode ser enquadrada como improbidade administrativa e falsificação de documentos, além de contrariar o regimento interno e a lei orgânica do município. Rodney entrou de férias antes de completar um ano de  posse.

 

Eles sustentam que o prefeito esteve afastado de suas funções por quatro dias e, mesmo tendo feito o pedido à Câmara por meio do ofício 496/2013, em 5/12/2013, para o afastamento por motivo de ordem pessoal, isso não é permitido pela lei orgânica.

 

Eles incluem no documento as notas taquigráficas e um vídeo com a gravação da sessão que comprovam que o ofício não foi lido em plenário. Também foi anexado à denúncia dois Diários do Legislativo, com a mesma data, com textos diferentes, um deles incluindo a aprovação da viagem.

 

Outro ponto destacado na denúncia foi o fato de o prefeito não ter transferido o comando do município para o vice-prefeito Rafael Favatto (PEN). Como o município vivia um momento de alto índice de chuvas, caso fosse necessária a decretação de estado de emergência ou calamidade, não haveria como o pedido ser feito, já que apenas o chefe do Executivo pode assinar o decreto. 

 

Os autores da denúncia incluíram também na documentação uma página do Diário Oficial do Estado do dia 23 de dezembro, com o ato de transferência de cargo, que foi assinado não por Rodney, mas sim por Favatto. Diante de todos esses apontamentos, os denunciantes pedem ao Ministério Público que acolha a denúncia dos vereadores por improbidade administrativa e falsificação de documentos. 

 

Em fevereiro, outra denúncia também foi feita por entidades e movimentos da sociedade civil organizada de Vila Velha, juntamente com o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) no município pedindo a investigação do MP nas atas da Câmara também visando à apuração de irregularidades na aprovação da viagem do prefeito.

 

Em janeiro passado, o PCdoB protocolou uma denúncia, essa contra o prefeito, por improbidade administrativa, por abandonar o município em situação de emergência por causa das chuvas sem deixar substituto. O partido também denunciou Rodney por falsidade ideológica, por causa da polêmica envolvendo o documento de transmissão do cargo ao vice-prefeito Rafael Favatto (PAN); e por crime ambiental, pela obra realizada na restinga, às margens do rio Jucu, para dar vazão às águas paradas da chuva. 

 

Até o momento, a única movimentação no âmbito do Ministério Público foi em relação à acusação de crime ambiental. No início do mês, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) notificou a Prefeitura de Vila Velha para que providencie o fechamento do canal aberto em dezembro de 2013, na ocasião das fortes chuvas que acometeram o Estado e causaram um grave alagamento no município. A prefeitura, à revelia dos órgãos ambientais, abriu o canal com a intenção de que a intervenção drenasse a água acumulada na região de Garanhuns, mas a obra espalhafatosa não surtiu efeito.