O vice-prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, o Tininho do PT, vai poder continuar a comandar seu programa de rádio, mas não vai poder falar sobre o período que esteve na interinidade da administração municipal. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na última segunda-feira (9), e publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (16).
Por unanimidade, os desembargadores que compõem o Colegiado acataram parcialmente o recurso impetrado pela rádio Marataízes, que transmite o programa.
Segundo o acórdão, o administrador público deve se pautar pelos princípios norteadores da administração pública e, nesse passo, tem o dever de prestar contas de sua gestão, dando-lhes publicidade. Isso não deve confundir, porém, com propaganda dos atos administrativos.
Por isso, os magistrados consideram plausível a continuidade das transmissões do programa de rádio sem que se aborde quaisquer assuntos relativos à sua gestão, sob pena de responsabilidade pelos atos praticados.
Tininho do PT assumiu o comando da prefeitura de Marataízes por dois anos e três meses, durante o afastamento do prefeito Jander Vidal. Com o retorno do tucano à prefeitura, o vice se tornou adversário político do titular.
Ele tenta na Justiça retornar ao cargo, mas para os meios políticos essa estratégia não deve se concretizar. Com o rompimento das duas lideranças, a expectativa é de que eles se enfrentem na disputa do próximo ano.
