Ação exige que Estado solucione problemas sanitários no São Lucas

O Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Estado para que sejam adequadas as condições sanitárias e estruturais do Hospital São Lucas, que funciona provisoriamente nas dependências do Hospital da Polícia Militar (HPM).

 

Na Ação, o MPES aponta que relatórios de Inspeção Sanitária realizadas pela Vigilância Sanitária estadual encontraram diversas irregularidades em diversos setores do hospital como cozinha, refeitório, lavanderia, unidade de tratamento intensivo (UTI), o pronto socorro, centro cirúrgico e outros. As faltas de condições sanitárias e de infraestrutura para atender os pacientes foram atestadas também pelo MPES, em visita da equipe do Centro de Apoio Operacional das Políticas de Saúde ao hospital.

 

De acordo com o relatório sanitário requisitado pelo MPES à Vigilância Sanitária, o hospital necessita de intervenções imediatas como colocação de telas em todas as janelas que se comunicavam com o meio externo e nos condicionadores de ar; reparo geral na rede de esgoto; troca de todos os ralos; reparo em todas as partes do encanamento; terceirização para empresas licenciadas e especializadas dos serviços de desinsetização, desratização, limpeza da caixa d’agua e testes da qualidade da água; contratação de serviço de manutenção de equipamentos; adequação da Central de Material Esterilizado (CME) com implantação de rotinas adequadas ao setor e climatização; implantação de um plano de gerenciamento de resíduos em serviços de saúde (PGRSS).

 

Além disso, o relatório aponta que seria necessário providenciar a adequação de inúmeras irregularidades detectadas na Unidade de Nutrição e Alimentação, em especial, a falta de procedimentos para evitar a contaminação de alimentos; no pronto-socorro (sala de classificação de risco, sala de estabilização, sala amarela, laranja e observação, sala vermelha, corredor, sala de gesso, sala de curativo, expurgo); na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e semi-intensivo; Central de Material Esterilizado (CME); Centro Cirúrgico; na sala de radiodiagnóstico, tomografia computadorizada e ultrassonografia; no laboratório; nas enfermarias A, B, e C; no abrigo de resíduo; na lavanderia; e não conformidades em comum para todos os setores do hospital.

 

No documento com pedido de liminar, o MPES exige que as instalações do Hospital São Lucas sejam adequadas entre 30 e 180 dias, dependendo do tipo de trabalho necessário. Em caso de não cumprimento do prazo, a ação pede que Estado do Espírito Santo, por meio de sua Secretaria de Estado da Saúde, determine o fechamento do Pronto Socorro do Hospital Estadual São Lucas e transfira a unidade para o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUA) em no máximo de 24 horas, até que todas as adequações sanitárias sejam realizadas.