Agentes de combate a endemias de Vila Velha cobram regulamentação de piso salarial

Em Tribuna Livre promovida pela Câmara de Vila Velha, na sessão dessa quarta-feira (05), a coordenadora regional do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), Geiza Quaresma, conseguiu o apoio de todos os 17 vereadores no esforço de regulamentar a Lei Federal nº 12.994/14, que estabelece piso salarial de R$ 1.014 para agentes de combate a endemias. Os vereadores se comprometeram em levar a demanda ao prefeito Rodney Miranda (DEM).

 

O objetivo é garantir, ainda neste ano, o pagamento do piso aos agentes que prestam serviço no município, com efeitos retroativos ao dia 18 de junho, quando a lei entrou em vigor. No pronunciamento na Câmara, Geiza disse que após anos de lutas e debates sobre o piso salarial dos agentes, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei que versa sobre esta conquista da categoria.

 

Geiza informou que vários municípios capixabas já estão pagando o novo piso e que a prefeitura de Vila Velha está atrasada neste processo, já que a lei só pode entrar em vigor no município depois que for devidamente regulamentada. Ou seja, os servidores só poderão receber novos salários depois desta regulamentação.

 

“A Prefeitura de Vila Velha ficou de fazer um estudo técnico para saber qual será o impacto financeiro deste novo piso sobre a folha de pagamento dos servidores, mas isso ainda não aconteceu. Os servidores que atuam como agentes de combate a endemias ganham muito pouco e trabalham bastante, desempenhando um papel fundamental para a melhoria da saúde pública. Eles merecem mais atenção do prefeito”, disse a dirigente sindical.

 

Geiza Quaresma também pediu aos vereadores que incluam no orçamento municipal de 2015 recursos específicos para que a Secretaria de Saúde tenha condições de pagar o novo piso. Segundo ela, é primordial garantir rubrica para o pagamento de melhores salários aos agentes, no exercício financeiro do próximo ano. “Caso contrário, a administração municipal ficará sem previsão orçamentária para cumprir a lei e para arcar com este compromisso”, comentou.

 

Outra questão levantada pela coordenadora do Sindsaúde é que apenas os agentes comunitários de saúde estão recebendo o novo piso nacional, junto com a parcela remetida pelo governo federal, enquanto os agentes de combate a endemias continuam com o salário inferior. “Mas a lei 12.994/14 acabou com as desigualdades e definiu um novo piso para ambas as categorias, de forma igualitária. E, nesse sentido, para viabilizar o cumprimento da lei pelos municípios, foi garantido um valor de assistência complementar do governo federal correspondente a 95% do piso. Agora só falta a prefeitura regulamentar a lei e começar a pagar o novo piso aos servidores”, concluiu Geiza.