Assembleia aprova mudança do nome do São Lucas para Hospital Estadual de Urgência e Emergência
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 172/2014, que muda a denominação do Hospital São Lucas, em Vitoria, para Hospital Estadual de Urgência e Emergência. A matéria é oriunda da Mensagem Governamental 153/2014. A mudança da personalidade jurídica foi necessária para a inclusão do hospital no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que tem como objetivo cadastrar toda a capacidade instalada (equipamentos, profissionais, leitos e serviços especializados).
Além da mudança do nome da unidade, foram autorizadas as alterações no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para garantir atenção hospitalar de urgência no Sistema Único de Saúde (SUS).
O hospital deve começar a funcionar parcialmente no segundo semestre deste ano. A previsão é de que o hospital passe a funcionar com sua capacidade máxima em 2015. Estão previstos 175 leitos, sendo 62 de clínica cirúrgica, 59 de clínica médica e 54 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto. Atualmente, o São Lucas funciona na estrutura do Hospital da Polícia Militar (HPM), por conta da reforma do prédio original.
Gestão
O hospital vai ser gerido pela Organização Social (OS) Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapmesmp). Apesar da adoção do modelo de parceria com organizações sociais na gestão de hospitais públicos, como nos casos do Hospital Central e do Jayme Santos Neves (novo Dório Silva), será a primeira vez que o expediente será aplicado em um hospital de atendimento portas abertas, ou seja, que atende a demanda que chega à porta. Com isso, a entidade vai ficar responsável pelo conjunto de atendimentos oferecidos ao paciente desde a admissão até a alta hospitalar pela patologia atendida. Já os profissionais médicos serão fornecidos pela Sesa.
Entre as obrigações e responsabilidades da organização contratada, está a manutenção, durante toda execução do contrato, das mesmas condições de habilitação exigidas quando do processo seletivo; o atendimento exclusivo e indiferenciado aos usuários do SUS na unidade; e a responsabilização pela indenização de dano decorrente em eventuais ações judiciais movidas por ação, omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência, causados a pacientes e terceiros.
História
O Hospital São Lucas foi inagurado em 1968, por iniciativa de um grupo de médicos do norte do Estado e tinha natureza particular. Foi desativado em 1970, quando o prédio foi incorporado ao patrimônio da Previdência Social; em 1981 deu origem a um Posto de Assistência Médica; em 1983, incorporado a um pronto socorro, foi considerado como Posto de Urgência e Emergência; em 1987 foi transformado em Hospital Geral, por convênio assinado com o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS).
Em agosto de 1988 foi reformado e passou a ser o primeiro hospital de urgência do estado integrado ao SUDS e, de 1988 a 1995 mudou de base de serviços e atendimentos para a estrutura do HPM. Em 2010, com a reforma e ampliação do Hospital São Lucas, houve a necessidade de realocação dos serviços assistenciais prestados à população para as dependências do HPM Hospital da Polícia Militar.
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