Assembleia Legislativa não vai debater denúncias de má gestão do Himaba

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Hércules Silveira (Patriota), afirmou que não irá debater as denúncias que recebeu sobre má gestão do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha. 

Acionado por Século Diário, o parlamentar alegou, em nota, que "a Comissão de Saúde não tem poder de polícia", que "não é de [sua] competência fazer convocação" e que "essas providências devem ser tomadas pelas autoridades aos quais foram encaminhados os ofícios, nos quais pediu as providências cabíveis".

Os órgãos e colegiados listados são: Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Governo do Estado, Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Ministério Público Estadual (MPES), Ministério Público Federal (MPF-ES), Superintendência do Ministério da Saúde no Espírito Santo (MS-ES), Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão de Direito Médico da OAB-ES, Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) e Associação dos Médicos do Espírito Santo (Ames).

A posição do parlamentar contraria entendimento pacífico sobre as atribuições usuais dos deputados, que incluem, sim, provocar debates sobre temas relevantes para a sociedade e contribuir com a apuração de denúncias de elevada gravidade. 

Nesse sentido, qualquer parlamentar pode solicitar, às comissões correspondentes, que autoridades denunciadas por praticar irregularidades sejam convidadas a prestar esclarecimentos à Casa. Convocações também podem ser propostas, devendo o pedido ser aprovado pelos membros da comissão responsável, havendo polêmica interna se há necessidade ainda de que o pedido de convocação seja aprovado no Plenário da Casa. 

No caso em tela, o gabinete de Doutor Hércules foi demandado no início de maio sobre uma série de afastamentos supostamente irregulares de médicos efetivos e terceirizados dos quadros do Himaba, por decisão do gestor Fábio Renato de Souza Diehl, do Instituto Acqua, a Organização Social de Saúde (OSS) selecionada pela Sesa para administrar o hospital. 

A denúncia é assinada pelo servidor público Marcos Augusto Nati Rezende, marido de uma das profissionais afastadas, no início de março, a médica intensivista e pediátrica Maiza Uliana. Sem obter retorno a pedidos administrativos de reversão do afastamento e mesmo sobre motivações para a decisão do diretor Fábio Diehl, Maiza acionou a Justiça e obteve liminar favorável nessa terça-feira (17). No despacho, o juiz Marcos Antonio Barbosa de Souza considerou ilegal o seu afastamento e determinou o retorno imediato da médica ao trabalho no Himaba, concedendo prazo de cinco dias para o cumprimento da sentença. 

Na denúncia enviada ao presidente a Comissão de Saúde da Assembleia, o autor alerta que os desligamentos de Maiza e outras profissionais elencadas no documento podem ter relação com os erros e negligências médicas e de gestão que culminaram com a trágica morte do adolescente Kevinn Belo Tomé da Silva, no dia 30 de abril, dentro de uma ambulância estacionada por quase cinco horas na porta do Himaba. "Crônica de uma morte anunciada", sublinha o denunciante, ao expor as possíveis relações entre os dois fatos.