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Ato alerta para precarização do atendimento a vítimas de violência sexual

Programa do Hucam corre risco de transferência para local considerado impróprio

Camila Valadão/Assessoria

Um dos poucos serviços especializados em acolhimento e atendimento a pessoas em situação de violência sexual do Estado, o Programa de Atendimento à Pessoa em Situação de Violência Sexual (Pavivs), do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), está sob risco, nos próximos dias, de perder o espaço físico onde funciona há 11 anos, em prédio exclusivo. A denúncia foi feita em ato público convocado por entidades e movimentos sociais em frente à atual sede do programa, na manhã desta quinta-feira (11).

A remoção do Pavivs, que também atende demandas da Bahia e de Minas Gerais, havia sido comunicada pela gestão, vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), nessa quarta-feira (10), sem aviso prévio nem garantia de uma realocação adequada.

Segundo profissionais da rede de atendimento, a equipe foi informada de que deveria liberar o espaço para uma reforma que dará lugar a um Banco de Leite. Em substituição, foi oferecida apenas uma sala de aproximadamente 3,8 m², também no Hucam, mas descrita como um “cubículo improvisado, uma antiga rouparia, com capacidade para apenas uma mesa e uma cadeira, localizado em pleno corredor de atendimentos”.

A retirada, porém, foi suspensa após interferência do reitor da Universidade Federal do Estado (Ufes), Eustáquio de Castro, diante da pressão popular. Apesar do recuo, profissionais afirmam que a situação segue indefinida. Na próxima semana, uma reunião entre o reitor, a superintendência do hospital, representantes da rede de atendimento e a coordenação do programa deve avaliar o futuro do serviço.

Criado há 27 anos, o Pavivs é o mais antigo programa de atendimento a pessoas em situação de violência sexual do Espírito Santo e um dos mais antigos do país. Além de Vitória, o Estado conta apenas com os serviços do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) e do Hospital São José, em Colatina, na região noroeste, que não possuem equipe completa.

Camila Valadão/Assessoria


Atualmente, o serviço oferece acolhimento, atendimento psicológico e psiquiátrico, encaminhamentos para medidas de proteção, acompanhamento de saúde e realização de interrupção legal da gestação em casos previstos em lei. Para profissionais, a perda de espaço adequado comprometeria toda a cadeia de cuidado, e as mulheres deixariam de ser acompanhadas, correriam risco de não acessar medicações no tempo certo, e ficariam expostas em locais inapropriados, com riscos, portanto, de revitimização.

Outro problema é o modelo indicado pelos gestores, de compartilhamento de consultórios com outras equipes e o atendimento sem espaço reservado, o que faria com que pessoas atendidas ficassem expostas a outros pacientes e servidores. “Muitas chegam fragilizadas, chorando, e algumas já apareceram em reportagens. Não existe possibilidade de manter privacidade assim”, reforça uma das profissionais, que não quer ser identificada por medo de represália. “Quando há risco de retirada ou descontinuidade, significa colocar centenas de mulheres, adolescentes e crianças sem acesso a um dos poucos serviços especializados disponíveis”, acrescenta.

O aviso da retirada impactou o atendimento já nesta semana, relataram integrantes da equipe. “Uma das pessoas que procurou o serviço precisou ser acolhida no dia seguinte. Não pudemos receber outras pacientes na manhã de quinta-feira; elas foram encaminhadas ao Himaba por falta de condições de acolhimento, enquanto a equipe desmontava móveis e organizava caixas. Essa é uma realidade que tende a se agravar caso o programa perca seu espaço”, reitera.

Embora o reitor tenha interferido e pedido a suspensão da retirada até que haja reunião na próxima semana, o clima de insegurança persiste. O receio é que o recuo da Superintendência, chefiada por Lauro Vasconcelos, tenha sido apenas por causa da mobilização de entidades e movimentos sociais.

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