Câmara de Vila Velha aprova projeto que concede gratificação a médicos
Os vereadores de Vila Velha aprovaram por unanimidade nessa terça-feira (23) projeto de lei que proprõe um novo cálculo para a gratificação aos médicos da Atenção Primária e Secundária da Rede Municipal de Saúde. A medida, votada em regime de urgência, foi enviada para sanção do prefeito Rodney Miranda (DEM).
O Projeto de Lei 1282/2013, de autoria do Executivo municipal, irá garantir a gratificação dos médicos com base no Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal (VPRTM), que atualmente equivale a R$ 2,38. Desta forma, os médicos do município que trabalham 40 horas semanais passarão a receber a gratificação de 1.384 VPRTM, ou R$ 3.293; 30 horas R$ 2.470; e 20 horas R$ 1.646
Para ter direito à gratificação, os médicos terão que prestar atendimento exclusivo nas unidades da rede municipal e não podem ter faltas injustificadas.
De acordo com os vereadores, a unanimidade da Casa se deve ao reconhecimento da baixa remuneração dos médicos. Segundo eles, é grande a migração dos médicos do setor público para o setor privado, e até, para outros prefeituras do Estado.
“Hoje os médicos da rede municipal trabalham por amor, porque atualmente seus salários estão muito abaixo da média, em comparação com os demais municípios capixabas. Isso faz com que seja difícil lidar com a competitividade do mercado, pois, quando um bom médico é convidado para trabalhar em outro município, recebendo um salário melhor, ele não pensa duas vezes e vai embora. Acredito que com a aprovação desta gratificação, os salários dos nossos médicos serão equivalentes aos dos médicos de outros municípios da Grande Vitória", disse o presidente da Câmara, vereador Ivan Carlini (PR).
Nessa terça-feira (23), a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 1281/2013, de autoria do Executivo municipal, que trata das contratações temporárias para a área de saúde. De acordo com a proposta, as contratações só serão válidas por no máximo 36 meses.
Os contratos anuais de prestação de serviços nas unidades de saúde de Vila Velha só poderão ser prorrogados por três vezes. Atualmente, os contratos temporários podem ser prorrogados indefinidamente. Os vereadores afirmam que para garantir a medida o município terá de realizar concurso público com maior frequência ou novos processos seletivos a cada 36 meses.
Veja mais notícias sobre Saúde.
Comentários: