Câmara dos Deputados aprova MP do Mais Médicos

A sessão plenária da Câmara dos Deputados para votar a Medida Provisória (MP) 621/13, que cria o Programa Mais Médicos, do governo federal, realizada nessa terça-feira (8), foi obstruída pelos partidos DEM, PSD, Solidariedade e PROS. Os deputados federais da bancada ruralista decidiram pela obstrução enquanto não for instalada a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso as demarcações de terras indígenas estabelecidas pelo Executivo.

 

A sessão ordinária terminou às 20h16 e a extraordinária foi convocada para às 20h30, com abertura de novo painel e requerimentos de obstrução. Houve quorum para a votação da MP, que só foi aprovada à 1 hora desta quarta-feira (9). No entanto, mesmo com a aprovação da proposta, os deputados foram convocados para analisar 13 destaques em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (9). 

 

A sessão extraordinária teve início com 310 deputados presentes no Plenário. Depois de rejeitarem um requerimento pedindo a retirara da MP da pauta, os deputados iniciaram a votação do projeto de lei de conversão – nome que recebe a medida provisória alterada por emenda – do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), por volta das 21h40. 

 

Dentre outros pontos, o deputado modificou a forma de registro dos médicos com diplomas emitidos por instituições estrangeiras. O texto original estabelecia que os registros provisórios seriam emitidos pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) – o que acabou por atrasar o início do programa em diversas partes do País, incluindo o Espírito Santo. O relator transferiu a responsabilidade da emissão dos registros para o Ministério da Saúde e manteve a incumbência da fiscalização aos conselhos. 

 

Na tarde dessa terça-feira, o deputado Rogério Carvalho havia fechado acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avila, em torno do texto que ainda seria votado pelo Plenário da Câmara. O presidente do CFM concordou com o ponto mais polêmico do relatório aprovado pela comissão especial que analisou a medida: o registro dos médicos estrangeiros que trabalharão nos municípios brasileiros será feito pelo Ministério da Saúde. A comissão retirou o poder dos CRMs de fazer esse registro, conforme previsto na MP original.