Comissão será criada no Senado para decidir valor do piso da enfermagem

Uma comissão será criada no Senado Federal para tentar chegar a um consenso sobre o piso salarial da enfermagem. A decisão foi tomada em reunião realizada nessa quarta-feira (25) entre a categoria e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No Espírito Santo, o sindicato dos profissionais não concorda com a proposta de redução dos valores, nem com a desistência da carga horária de 30 horas semanais.

O colegiado contará com representantes de confederações e entidades. O objetivo é chegar a uma média entre os valores apresentados até o momento. Na reunião, uma pré-proposta tentou diminuir os valores estabelecidos no texto inicial do Projeto de Lei 2564/2020. A ideia era de que o piso passasse a ser fixado no valor de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 2,6 mil para técnicos e de R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras.

A proposta original, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede), fixa o piso salarial em R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Apesar de a redução já contar com o apoio do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a pré-proposta não é defendida pelas entidades sindicais, que são representantes da categoria em assuntos trabalhistas. O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), assim como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), já se posicionou pela manutenção dos valores na íntegra.

"Esse valor não corresponde à necessidade real da enfermagem. Ajudaria alguns, em especial quem trabalha nos municípios do interior, onde paga-se muito mal, mas não é por falta de dotação orçamentária, porque, para médicos, paga-se R$ 12, 13, 15 mil, enquanto para o enfermeiro quer pagar R$ 2,5 mil. Não é falta de dinheiro. O dinheiro é mal distribuído é mal dividido entre as categorias da saúde", destaca a presidente do Sindienfermeiros-ES, Valeska Fernandes Morais.

Solange Caetano, que participou do encontro representando a FNE, também se posicionou contra os valores apresentados. "Foi uma reunião extremamente difícil, muito desgastante, porque existe um entendimento neste momento de que não é possível manter o valor proposto dentro do projeto de lei (...) A maior parte dos senadores que estavam presentes defendeu a tal proposta do piso ético, que é de 4.050,00, e nós, das entidades sindicais, fomos muito firmes em dizer que esse valor nós não aceitamos nem como uma proposta vinda do Senado", destacou em um vídeo.

Outro ponto de atrito é a redução da jornada de trabalho, defendida pela categoria e também apresentada no projeto de lei. Durante a reunião, foi levantada a possibilidade de não incluir a carga horária de 30 horas na votação atual, deixando para um projeto separado "São R$ 4,7 mil para trabalhar o quê? 44 horas semanais? Porque hoje se faz essa carga horária (...) Nós não merecemos migalhas. Se é para chancelar com uma lei, que seja para, de fato, favorecer e valorizar a enfermagem", declara Valeska.

Já o Cofen passou a aceitar a possível redução dos valores, defendendo que, apesar de não ser ideal, a aprovação seria um avanço. Entidades sindicais discordam do posicionamento. "Os conselhos profissionais deliberam sobre exercício profissional, enquanto são os sindicatos e entidades que deliberam sobre regras e causas trabalhistas", aponta a presidente do Sindienfermeiros-ES.

Além dos conselhos e entidades sindicais, a reunião contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), do senador Fabiano Contarato (Rede) e da senadora Zenaide Maia (Pros/RN), relatora do projeto. "Com diálogo e entendimento, chegaremos na melhor proposta que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras tanto merecem", disse Contarato em uma publicação nas redes sociais.

A expectativa é que a comissão criada no Senado discuta os valores defendidos pelas entidades sindicais e chegue a um consenso até meados de setembro para que o projeto seja deliberado em plenário. "A gente ainda tem um canal aberto. Não tem nada definitivo e vamos continuar lutando", enfatiza Valeska.

Tramitação turbulenta

Desde que começou a ser discutido, o projeto já enfrentou uma série de entraves e tentativas de redução dos valores propostos no texto inicial, principalmente por representantes do empresariado do setor e de municípios brasileiros.

No dia 5 de agosto, o sindicato capixaba participou das mobilizações nacionais para que a matéria fosse colocada em pauta no Senado. O ato foi realizado no Dia Nacional da Saúde, liderado por entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Fórum Nacional da Enfermagem.

Nessa segunda-feira (23), a FNE publicou uma nota denunciando as dificuldades enfrentadas para participar da reunião que aconteceria na quarta. De acordo com a entidade, apenas conselheiros federais e regionais de enfermagem (Cofen e Corens) foram convidados para o encontro. A FNE procurou o gabinete da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para garantir a participação de pelo menos duas entidades sindicais.

"Repudiamos profundamente a tentativa de boicote à participação das entidades sindicais no encontro. Práticas dessa natureza são antissindicais e antiéticas (...) Agradecemos imensamente o acolhimento do gabinete da senadora e ressaltamos a necessidade da presença de todas as entidades sindicais nacionais da enfermagem em todas as reuniões para tratar das negociações em torno do piso salarial das categorias", diz a nota.

A falta de participação de representantes da categoria em reuniões em torno do PL 2564 já foi denunciada em outras ocasiões. Em entrevista ao Século Diário no mês de junho, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), Andressa Barcellos, denunciou a ausência de entidades sindicais no debate. "Nós nos perguntamos qual é o interesse que há por trás disso. Por que estão deixando essas entidades em segundo plano? Isso acaba comprometendo a discussão responsável, ética e justa da matéria", disse na ocasião.