Conselho cobra piso para trabalhadores com dois vínculos públicos

Nesta semana, o Espírito Santo recebeu R$ 50 milhões, encaminhados pelo Governo Federal, para o piso salarial dos profissionais de Enfermagem, referente a maio, junho, julho e agosto deste ano. O valor irá para a gestão estadual e os municípios. Após o recebimento dos valores, as administrações têm até 30 dias para efetuar o pagamento, contemplando as categorias de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem que atuam nas instituições de saúde estaduais, municipais e entidades sem fins lucrativos que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS, dispondo sobre o repasse referente ao exercício de 2023.

Para todo o País, o valor destinado totaliza cerca de R$ 7,3 bilhões. Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber parcelas retroativas a maio em 2023, incluindo o 13º salário. O repasse do Governo Federal será feito mensalmente a partir de setembro. 

No último dia 2, o Governo do Estado divulgou nota técnica sobre a aplicação da lei que institui o piso salarial da Enfermagem. O documento tem foco nos servidores do quadro próprio, o que não abarca as parteiras. São estabelecidos valores integrais para quem cumpre carga horária de 44h, que são R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares. Já os profissionais que cumprem 40h receberão, respectivamente, R$ 4,3 mil, R$ 3 mil e R$ 2,1 mil.

Além disso, o governo estabeleceu a aplicação por meio de complementação salarial. A medida abrange 2,3 mil trabalhadores, entre efetivos e em Designação Temporária (DTs), como informou a gestão estadual, e tem impacto financeiro de quase R$ 15 milhões.

O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) questionou, porém, o atrelamento do pagamento do piso à carga horária de 44 horas semanais e o não aumento do salário base. A presidente da entidade, Valeska Fernandes, afirma que os servidores não cumprem carga horária de 44 horas, mas sim, de 40, portanto, não irão receber o piso.

A complementação salarial também foi motivo de contestação. Neste caso, apontou a dirigente sindical, o pagamento pode ser retirado a qualquer momento, inclusive, a bel prazer de um novo governo, e não está claro se incide na aposentadoria. "O piso virou gratificação, uma coisinha a mais", critica Valeska.