Cooperativas médicas alertaram Sesa há um ano sobre fim dos contratos
O impasse entre o secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, e as cooperativas de especialidades médicas, que culminou com uma liminar expedida neste domingo (31) pelo juiz Boanerges Eler Lopes – determinando que os médicos das cooperativas prestem atendimento nos hospitais do Estado mesmo após o contrato ter expirado. O caso foi judicializado por omissão do Estado, já que as cooperativas vinham alertando há um ano sobre o fim do contrato.
O contrato entre o Estado e as cooperativas de especialidades médicas encerrou em definitivo neste domingo (31) sem que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) fizesse qualquer movimento para substituir esses profissionais – seja por abertura licitação para contratação de novas cooperativas, ou concurso público para atender à demanda – preferindo a via judicial para que o atendimento fosse mantido em todo o Estado.
Atualmente, as cooperativas de especialidades médicas atuam no Hospital Rita de Cássia, em Barra de São Francisco (noroeste do Estado); Roberto Silvares, em São Mateus, na região norte; Silvio Avidos, em Colatina, na região noroeste; Infantil de Vitória; Dório Silva, na Serra; São Lucas, em Vitória; e Infantil e Maternidade de Vila Velha.
De acordo com o presidente da Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem), Erick Freitas Curi, as cooperativas prestam serviços ao Estado há 23 anos, em contratos que passavam por licitação. O último contrato foi licitado em 2010 e era de 30 meses, podendo ser prorrogado por mais 30.
Estes contratos foram encerrados terminantemente em julho de 2015, data em que foram completados os 60 meses possíveis da contratação. Junto a isso, uma decisão judicial impedia o Estado de contratar cooperativas, empresas e organizações sociais (OS).
Já em janeiro de 2015, as cooperativas médicas começaram a alertar o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, sobre o encerramento dos contratos e a dificuldade que a Sesa poderia enfrentar para renová-los. “Apesar de todos esses alertas, em 30 de julho, a Sesa não tinha nenhum tipo de solução para resolver o problema”, afirrma Curi.
O médico acrescenta que, a partir do momento em que expirou o contrato, os médicos deram prazo de 60 dias para que a secretaria buscasse alternativa – seja por concurso público, ou recurso à decisão judicial. Os 60 dias expiraram em 30 de setembro sem que a Sesa sugerisse uma solução.
A secretaria foi novamente notificada, assim como o Ministério Público Estadual (MPES) e a Assembleia Legislativa, e mais 60 dias de prazo foi dado para a resolução. Em 30 de novembro, o secretário avisou que a Sesa não tinha como contratar os médicos, então, as cooperativas deram outros 60 dias de prazo e avisaram que, por conta da insegurança jurídica do médico cooperado, que não sabia se continuaria trabalhando ou não (em razão das prorrogações ilegais), não haveria mais renovação contratual.
Neste mês de janeiro a federação passou a alertar a população sobre o fim do contrato, já que nenhum movimento foi feito por parte do governo. Somente no dia 22 de janeiro último, as cooperativas receberam uma liminar determinando que os contratos deveriam ser prorrogados por mais seis meses sob pena de multa de R$ 60 mil diários a cada cooperativa que não cumprisse a ordem judicial.
Neste período, o diálogo com o governo estava aberto e foi formada uma comissão para debater com as cooperativas. Em 24 de janeiro foi firmado um acordo que previa que as cooperativas, diante de um processo licitatório e do momento econômico atual, se comprometeriam a manter os atuais valores do contrato por um ano; o Estado e a cooperativa respeitariam a integralidade da rede, ou seja, as unidades hospitalares conversariam entre si facilitando o fluxo dos pacientes e melhorando a qualidade na prestação de serviço; e que nas unidades que o governo cedeu para administração de organizações sociais, os critérios de contratação de médicos com dinheiro publico fossem estabelecidos por uma portaria da Sesa, para dar transparência a este processo.
Atualmente o Estado repassa o recurso para as organizações sociais que gastam do jeito que entendem ser adequado o recurso, sem que haja controle do Estado.
Na última segunda-feira (25), os termos do acordo foram levados aos médicos cooperados que deram o aval e a questão para a homologação foi encerrada.
No entanto, na quarta-feira (27) e quinta-feira (28), o secretário se posicionou contra a portaria que garantiria transparência ao emprego dos recursos das OSs, inviabilizando qualquer acordo. “Restou a questão judicial. Hoje os cooperados estão presentes em todos os hospitais do Estado, prestando serviço, em cumprimento a uma determinação judicial”, diz Curi.
Para o médico, como os termos do acordo não comprometem questões financeiras nem legais – pelo contrário, garante que o Estado tenha gastos com médicos especialistas no mesmo patamar de hoje – se os termos voltassem à mesa não seriam prejudicados nem o atendimento, a tranquilidade do médico cooperado.
Curi ressalta que as cooperativas estão dispostas a voltar à mesa para negociar. “Essa conversa foi encerrada de forma unilateral. Eles [a Sesa] romperam o acordo e não nos procuraram mais para a discussão”, assinala o médico.
Contratação
O governo alega que contratou emergencialmente médicos para suprir a necessidade nos hospitais, mas não houve suspensão de atendimento por parte dos cooperados, que estão cumprindo a decisão judicial. Segundo Curi, os médicos especialistas relataram não haver novos contratados nos locais de trabalho, o que coloca a alegação do governo em xeque.
Não se sabe nem mesmo se estes contratados seriam ou não do Estado, quanto foi gasto e qual o número de profissionais contratados. No entanto, caso esses profissionais sejam de fora do Estado – o que já se andou ventilando – seria preciso solicitar um registro secundário no Conselho Regional de Medicina (CRM), o que é feito de maneira individual e leva um certo tempo.
O contrato entre o Estado e as cooperativas de especialidades médicas encerrou em definitivo neste domingo (31) sem que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) fizesse qualquer movimento para substituir esses profissionais – seja por abertura licitação para contratação de novas cooperativas, ou concurso público para atender à demanda – preferindo a via judicial para que o atendimento fosse mantido em todo o Estado.
Atualmente, as cooperativas de especialidades médicas atuam no Hospital Rita de Cássia, em Barra de São Francisco (noroeste do Estado); Roberto Silvares, em São Mateus, na região norte; Silvio Avidos, em Colatina, na região noroeste; Infantil de Vitória; Dório Silva, na Serra; São Lucas, em Vitória; e Infantil e Maternidade de Vila Velha.
De acordo com o presidente da Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem), Erick Freitas Curi, as cooperativas prestam serviços ao Estado há 23 anos, em contratos que passavam por licitação. O último contrato foi licitado em 2010 e era de 30 meses, podendo ser prorrogado por mais 30.
Estes contratos foram encerrados terminantemente em julho de 2015, data em que foram completados os 60 meses possíveis da contratação. Junto a isso, uma decisão judicial impedia o Estado de contratar cooperativas, empresas e organizações sociais (OS).
Já em janeiro de 2015, as cooperativas médicas começaram a alertar o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, sobre o encerramento dos contratos e a dificuldade que a Sesa poderia enfrentar para renová-los. “Apesar de todos esses alertas, em 30 de julho, a Sesa não tinha nenhum tipo de solução para resolver o problema”, afirrma Curi.
O médico acrescenta que, a partir do momento em que expirou o contrato, os médicos deram prazo de 60 dias para que a secretaria buscasse alternativa – seja por concurso público, ou recurso à decisão judicial. Os 60 dias expiraram em 30 de setembro sem que a Sesa sugerisse uma solução.
A secretaria foi novamente notificada, assim como o Ministério Público Estadual (MPES) e a Assembleia Legislativa, e mais 60 dias de prazo foi dado para a resolução. Em 30 de novembro, o secretário avisou que a Sesa não tinha como contratar os médicos, então, as cooperativas deram outros 60 dias de prazo e avisaram que, por conta da insegurança jurídica do médico cooperado, que não sabia se continuaria trabalhando ou não (em razão das prorrogações ilegais), não haveria mais renovação contratual.
Neste mês de janeiro a federação passou a alertar a população sobre o fim do contrato, já que nenhum movimento foi feito por parte do governo. Somente no dia 22 de janeiro último, as cooperativas receberam uma liminar determinando que os contratos deveriam ser prorrogados por mais seis meses sob pena de multa de R$ 60 mil diários a cada cooperativa que não cumprisse a ordem judicial.
Neste período, o diálogo com o governo estava aberto e foi formada uma comissão para debater com as cooperativas. Em 24 de janeiro foi firmado um acordo que previa que as cooperativas, diante de um processo licitatório e do momento econômico atual, se comprometeriam a manter os atuais valores do contrato por um ano; o Estado e a cooperativa respeitariam a integralidade da rede, ou seja, as unidades hospitalares conversariam entre si facilitando o fluxo dos pacientes e melhorando a qualidade na prestação de serviço; e que nas unidades que o governo cedeu para administração de organizações sociais, os critérios de contratação de médicos com dinheiro publico fossem estabelecidos por uma portaria da Sesa, para dar transparência a este processo.
Atualmente o Estado repassa o recurso para as organizações sociais que gastam do jeito que entendem ser adequado o recurso, sem que haja controle do Estado.
Na última segunda-feira (25), os termos do acordo foram levados aos médicos cooperados que deram o aval e a questão para a homologação foi encerrada.
No entanto, na quarta-feira (27) e quinta-feira (28), o secretário se posicionou contra a portaria que garantiria transparência ao emprego dos recursos das OSs, inviabilizando qualquer acordo. “Restou a questão judicial. Hoje os cooperados estão presentes em todos os hospitais do Estado, prestando serviço, em cumprimento a uma determinação judicial”, diz Curi.
Para o médico, como os termos do acordo não comprometem questões financeiras nem legais – pelo contrário, garante que o Estado tenha gastos com médicos especialistas no mesmo patamar de hoje – se os termos voltassem à mesa não seriam prejudicados nem o atendimento, a tranquilidade do médico cooperado.
Curi ressalta que as cooperativas estão dispostas a voltar à mesa para negociar. “Essa conversa foi encerrada de forma unilateral. Eles [a Sesa] romperam o acordo e não nos procuraram mais para a discussão”, assinala o médico.
Contratação
O governo alega que contratou emergencialmente médicos para suprir a necessidade nos hospitais, mas não houve suspensão de atendimento por parte dos cooperados, que estão cumprindo a decisão judicial. Segundo Curi, os médicos especialistas relataram não haver novos contratados nos locais de trabalho, o que coloca a alegação do governo em xeque.
Não se sabe nem mesmo se estes contratados seriam ou não do Estado, quanto foi gasto e qual o número de profissionais contratados. No entanto, caso esses profissionais sejam de fora do Estado – o que já se andou ventilando – seria preciso solicitar um registro secundário no Conselho Regional de Medicina (CRM), o que é feito de maneira individual e leva um certo tempo.
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