Criado Grupo de Trabalho Interministerial para garantir piso da Enfermagem
O Ministério da Saúde anunciou mais uma alternativa para a implantação do piso salarial da Enfermagem. Foi criado um Grupo de Trabalho (GT) interministerial, com o objetivo de "avançar, de forma célere, no texto final da Medida Provisória para implementação do piso". O GT também é composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU).
Caberá ao Ministério da Saúde a responsabilidade de definir os critérios de rateio para os repasses financeiros a serem feitos aos estados e municípios. A nota publicada pela pasta foi compartilhada pelo senador capixaba Fabiano Contarato (PT), autor do Projeto de Lei (PL) 2564/20, que estabeleceu o piso. Ele afirmou estar ao lado da Enfermagem e "confiante no imediato pagamento do piso salarial". Disse ainda que, "com o empenho do governo federal, nossa proposta vai virar realidade em breve, tenho certeza!".Na nota, o Ministério diz também que, desde o período de transição, o Governo Federal escolheu o piso da Enfermagem como uma de suas prioridades, além de buscar manter diálogo com todas as entidades que representam a categoria, parlamentares e representantes dos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), "para debater e construir de forma conjunta e democrática as soluções e subsidiar a elaboração do auxílio federal aos estados e municípios para implementação do piso".
A proposta de MP foi concluída em dois de fevereiro e considerada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) como "uma luz no fim do túnel". Entretanto, no Estado a categoria, que segue em protesto, afirma estar cansada de ter que se criar tantas alternativas para a implementação do piso. Após aprovação do PL de Contarato, foi preciso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, a PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho, passando a ser Emenda Constitucional 124.
A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Sua intenção era evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, mas isso não impediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse a conquista histórica da categoria, com base na em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin movida) pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), questionando a constitucionalidade da lei.
'É mais uma luz no fim do túnel', diz presidente do Sindienfermeiros sobre MP
Valeska Fernandes acredita que MP pode fazer com que o STF se posicione pela obrigatoriedade do pagamento do piso
https://www.seculodiario.com.br/saude/e-mais-uma-luz-no-fim-do-tunel-diz-presidente-do-sindienfermeiros-sobre-mp
Veja mais notícias sobre Saúde.
Comentários: 2
Até quando o povo honesto e trabalhador da enfermagem vai continuar acreditando nos engodos deste senador. Só os enfermeiros salvam a enfermagem.
Esse anarquismo aí beira ao bolsonarismo. Nas democracias representativas burguesas e ocidentais modernas, os projetos de leis e as emendas constitucionais são fruto da representatividade na Presidência da República e no Congresso Nacional. Além do lobby das corporações privadas na saúde, o que trava o piso da enfermagem é o maldito teto de gastos, imposto por Temer na Presidência e sobretudo o centrão amasiado com Bolsonaro no Congresso.