Depois de ter multa majorada, Estado passa a fornecer medicamento a criança

O Estado, depois de decisão favorável ao pedido da Promotoria de Justiça em Conceição da Barra, no norte do Estado, passou a fornecer a uma criança portadora da síndrome de Hunter, o medicamento Elaprase, de altíssimo custo. A ação civil pública teve liminar deferida em abril deste ano, mas o cumprimento só aconteceu em julho.



A síndrome de Hunter ou mucopolissacaridose tipo II (MPS II) é um distúrbio genético raro que afeta principalmente homens. A síndrome interfere na capacidade de o organismo em quebrar e reciclar determinadas substâncias conhecidas como mucopolissacarídeos ou glicosaminoglicanos (GAGs).



Além do fornecimento de 24 frascos do medicamento, por parte do Estado, o município fornece transporte para que a mãe da criança vá até a Farmácia Cidadã, em São Mateus (norte do Estado) para buscar o Elaprase, também como parte da ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPES).



A demora no cumprimento da decisão judicial fez com que o MP protocolasse um pedido de majoração da multa para pressionar que o Estado e o município cumprissem a determinação. Inicialmente, o valor aplicado para o descumprimento era de multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 100 mil.



A multa foi majorada em R$ 20 mil ao dia, podendo chegar a R$ 600 mil. O pedido de fornecimento se deu pelo altíssimo valor do medicamento, que pode chegar a R$ 3,6 mil o frasco.



Na síndrome de Hunter, os GAGs se acumulam nas células de todo o corpo em virtude da deficiência ou da ausência da enzima iduronato-2-sulfatase (I2S). Este acúmulo interfere no funcionamento de determinadas células e órgãos do corpo e produz uma série de graves sintomas no paciente. À medida que o acúmulo de GAG se intensifica nas células de todo o corpo, os sinais da síndrome de Hunter se tornam mais visíveis.