Deputado questiona terceirização da gestão do Himaba

Na sessão ordinária da manhã desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado Sergio Majeski (PSDB) fez um discurso a respeito da iminente entrega do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, para gestão da organização social (OS) Instituto de Gestão e Humanização. De acordo com o deputado, há um esforço da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) para transferir a gestão para a OS, sem a discussão no Conselho Estadual de Saúde (CES).



Majeski disse que o Conselho foi apenas comunicado da intenção de terceirização da gestão do hospital, mas não foi convocado para participar das discussões.



O processo para terceirização da gestão do Himaba teve início em abril deste ano, com o lançamento do Edital 001/2017, da Sesa. Depois do lançamento, o Ministério Público Estadual (MPES) ingressou com ação civil pública pedindo anulação do certame até que o Estado adotasse as providências necessárias para sanar as irregularidades.



O pedido foi acatado pelo juiz Aldary Nunes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Vila Velha, que determinou a suspensão do edital.



De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES), Daniel Pereira da Silva, o Estado alegou que sanou as irregularidades, embora não seja possível comprovar, e seguiu com o processo, que teve o IGH como vencedor.



Proclamado o resultado, o sindicato e o conselho gestor do hospital protocolaram nova denúncia no Ministério Público em virtude das irregularidades cometidas pelo IGH em outros estados.



A OS administra unidades em diversos municípios e acumula denúncias de quebra de contrato. No estado do Piauí, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) determinou a suspensão do contrato entre a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) e o IGH que tornava a OS responsável pela gestão do Hospital Justino Luz, no município de Picos.



O contrato havia sido firmado sem a discussão e participação dos atores envolvidos. Uma comissão parlamentar descobriu diversas irregularidades no contrato e, junto com sindicatos de servidores, ingressaram com a ação questionando a contratação.



Em 2016, funcionários do IGH que atuavam no Hospital Roberto Santos, em Salvador, chegaram a paralisar as atividades por falta de pagamento de salários.