Deputados defendem que óticas sejam incluídas como serviço essencial
Os deputados Janete de Sá (PMN) e Doutor Hércules (MDB) defenderam, na sessão ordinária desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa, que o governo do Estado inclua as óticas como serviço essencial no decreto que estipula as medidas restritivas em prevenção à Covid-19 e vigora até 31 de março, em decorrência do agravamento da pandemia no Espírito Santo.
Doutor Hércules afirma ter conversado sobre a demanda com o secretário de Governo, Gilson Daniel (Podemos) e o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes. Janete de Sá fez uma indicação parlamentar ao executivo.
A deputada recorda que, no ano passado, no início da pandemia, a Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (Abióptica) solicitou a inclusão dos varejos óticos em serviços essenciais. Por meio de ofício, a entidade tem procurado as gestões públicas municipais para esclarecer que os varejos óticos são relacionados à saúde, conforme classificação no item 2821 (óculos e lentes) do rol da agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".
"Para atender esta classificação, mantêm responsável técnico devidamente habilitado para o seu regular funcionamento e o aviamento exclusivo de receitas oftalmológicas", diz o ofício. Destaca, também, que "os serviços de saúde continuam a funcionar durante a pandemia, portanto, estão sendo emitidas, pelos profissionais médicos oftalmologistas, as receitas oftalmológicas que precisam ser aviadas em óticas, pois os usuários precisam fazer correção visual".
Salienta, ainda, que "os varejos óticos atendem várias emergências de usuários, incluindo motoristas do transporte público, médicos, bombeiros, policiais e demais servidores públicos diretamente ligados ao combate da pandemia como também o público em geral, que sem os óculos, ficam impedidos de exercer suas atividades profissionais e domésticas de maneira adequada, ficando também mais expostos a acidentes".
Para Doutor Hércules, as óticas prestam serviços complementares à saúde. "O médico dá a receita, o paciente precisa comprar os óculos, mas a ótica está fechada", lamenta.
O deputado aponta, por exemplo, que pessoas podem sofrer algum tipo de acidente, causando ferida no micro fundo da córnea, e precisar utilizar óculos escuro. Ele também salienta a necessidade das pessoas albinas, que precisam desse tipo de óculos por causa da claridade. "Conheço casos de albinos que perderam 90% da visão por falta de óculos escuro. Trata-se de uma necessidade, e não de um luxo", defende.
O deputado aponta, por exemplo, que pessoas podem sofrer algum tipo de acidente, causando ferida no micro fundo da córnea, e precisar utilizar óculos escuro. Ele também salienta a necessidade das pessoas albinas, que precisam desse tipo de óculos por causa da claridade. "Conheço casos de albinos que perderam 90% da visão por falta de óculos escuro. Trata-se de uma necessidade, e não de um luxo", defende.
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Comentários: 2
O setor de Óticas faz parte do atendimento de saúde visual. Na lei federal 12.842/13 regulamenta as práticas médicas e não médicas. Fiquemos atentos a essa lei em especial ao artigo 4 inciso IV. Todos profissionais dos serviços essenciais que precisarem de óculos aonde deveram recorrer??
vamos abrir as oticas de 8 as 9 ,supermercado de 8 as 11 e dai por diante