Direitos reprodutivos e a urgência de ampliar os serviços de aborto legal no ES

Organizações e grupos que defendem o direito das mulheres comemoram, na próxima terça-feira (28), o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data, instaurada em 1990, no 5º Encontro Feminista Latino-americano (EFLAC), na Argentina, reivindica a autonomia das mulheres em relação aos próprios corpos e a garantia dos direitos reprodutivos. No Espírito Santo, ativistas apontam a necessidade de ampliação dos serviços de aborto legal oferecidos, bem como o fortalecimento do tema no Sistema Único de Saúde (SUS).

O aborto legal, nos casos previstos em lei, é oferecido no Estado no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), em Vitória, e no Hospital São José, em Colatina, noroeste do Estado. Desde o ano passado, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) afirma que o serviço também será oferecido no Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernadino Alves (Himaba), em Vila Velha. A interrupção da gravidez é permitida apenas nos casos de estupro, risco de vida à mulher e feto anencefálico.

A integrante da Frente Pela Legalização do Aborto no Espírito Santo (Flaes), Beatriz de Barros Souza, acredita que é preciso ampliar os serviços oferecidos e promover o fortalecimento do SUS. "Até a qualificação mesmo dos profissionais de saúde quanto a essa temática, no sentido de realmente saber que existem as hipóteses legais e poder atuar nelas na medida do possível", ressalta a doutoranda em psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Para ela, os entraves para se discutir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil são um reflexo da dificuldade enfrentada por quem discute todos os direitos humanos, inclusive o direito à saúde. "Eu acho que há resistência para se discutir saúde pública no Brasil como um todo, já que a gente só conseguiu um Sistema Único Universal de Saúde Pública muito recentemente, em 1988. Então o Brasil tem uma conformação social muito elitista e isso impacta obviamente em todas as áreas da saúde", aponta.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), a cada dois dias uma brasileira morre por aborto clandestino, e essa é a 5ª maior causa de morte materna no Brasil. Os dados indicam ainda que, por ano, mais de 250 mil mulheres são hospitalizadas por complicações no aborto inseguro.

Beatriz explica que o avanço nos direitos das mulheres passa pela construção de uma sociedade que respeite todos os direitos humanos, inclusive o direito à autonomia em relação ao próprio corpo. "Para isso acontecer, para gente alcançar um dia, por exemplo, a legalização do aborto, que já existe nos países desenvolvidos, o primeiro passo é realmente compreender o direito à saúde como sendo de todas as pessoas", ressalta.

Frente pela legalização

Em 2019, foi criada a Frente Pela Legalização do Aborto no Espírito Santo (Flaes). A organização, que faz parte de uma mobilização nacional, acompanha as discussões sobre o tema em território capixaba, contando com o apoio de coletivos e grupos feministas locais.

No ano passado, integrantes da entidade realizaram um ato em frente à Assembleia Legislativa, em menção ao dia 28 de setembro. As participantes defenderam a importância do abortamento legal e seguro no Brasil.

Na próxima segunda-feira (27), a entidade vai fazer uma transmissão ao vivo, em menção ao Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. O evento contará com a participação da educadora popular feminista Silvia Camurça, que é socióloga e faz parte do SOS Corpo Instituto Feminista Para Democracia.

O encontro também vai contar com a participação da socióloga Eva Alterman Blay, professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, e ex-Senadora da República pelo estado de São Paulo. Além das participações, a Frente irá lançar um manifesto definindo os princípios norteadores e as diretrizes de ação do grupo.

A live começa às 19h30 e será transmitida no canal do Youtube do Instituto Humanidade, Direitos e Democracia (Ihudd).