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Quarta, 03 Março 2021

Governo e prefeitura de Vila Velha são oficiados sobre ações para população de rua

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A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), encaminhou ofício para a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e Secretaria de Assistência Social de Vila Velha, solicitando informações sobre as políticas de enfrentamento à Covid-19 em meio à população de rua no município. A iniciativa foi motivada pelo crescimento dos casos de contaminação na cidade, uma das beneficiadas por repasse estadual para ações de combate ao coronavírus entre as pessoas em situação de rua. 

A Defensoria relata que soube por meio da imprensa local que até 29 de novembro tinham sido identificados cerca de 208 casos de Covid-19 e oito mortes de pessoas em situação de rua, sendo Vila Velha o município com o maior número de infectados entre esse grupo. A DPES, por meio dos ofícios, busca informações sobre a política de fiscalização da destinação das verbas públicas, considerando que o município de Vila Velha teria condições materiais de proporcionar uma atenção mais próxima às pessoas em situação de rua diante do repasse financeiro feito pelo governo do Estado. 

A DPES também solicitou informações sobre o acompanhamento de casos do número de mortes e de pessoas em situação de rua contaminadas. Os R$ 983,8 mil para ações de combate ao coronavírus entre as pessoas em situação de rua foram divididos para Vila Velha, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, no mês de julho. O processo de aprovação do repasse até sua efetivação foi acompanhado de polêmicas, uma vez que a pandemia começou em março e ele foi aprovado em abril, mas se efetivou somente três meses depois, fazendo com que o Governo do Estado sofresse críticas por parte da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória. 

Segundo o coordenador da pastoral, Júlio César Pagotto, mesmo com o repasse da verba, os agentes não viram mudanças efetivas na realidade da população em situação de rua em Vila Velha. Entretanto, não é possível afirmar que a situação está mais difícil do que nos demais municípios da região de abrangência da Arquidiocese de Vitória, apesar de a pastoral ouvir mais relatos de falta de assistência em Vila Velha do que em outras localidades.

De acordo com Júlio, a pastoral irá pedir às autoridades municipais e de Cariacica, além do Conselho Estadual de Assistência Social, que verifiquem se o recurso está sendo de fato aplicado. O pedido será feito por meio do informativo, o Vozes da Rua. Júlio afirma que a pastoral também irá estudar outras ações de reivindicação junto ao poder público. 

Ele faz críticas às políticas voltadas para as pessoas em situação de rua não somente em Vila Velha, mas em outros municípios. Na Serra, Júlio afirma existir um grande número de pessoas pertencentes a esse grupo no Centro da cidade, porém, não há políticas públicas nessa região, como Centro Pop. Para o coordenador da pastoral, as ações, em diversos municípios, são muito localizadas, precisando ser descentralizadas. É impossível uma pessoa que está nas ruas de São Torquato, Vila Velha, por exemplo, ter acesso ao Centro Pop, que fica no bairro Divino Espírito Santo, por causa da distância, que impossibilita o deslocamento.

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