‘Em sociedades civilizadas as crianças não morrem por doenças imunopreveníveis'

"Em sociedades civilizadas as crianças não morrem por doenças imunopreveníveis. Qual o projeto de países que nós queremos?". O questionamento foi feito pelo secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, que representou, como vice-presidente, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), durante audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde na tarde desta terça-feira (4), a respeito da vacinação contra Covid-19 de crianças com idades entre cinco e onze anos.

"A variante ômicron implica num desafio de ampliar a cobertura vacinal a mais de 90% da população total e isso somente será alcançado com a cobertura vacinal de crianças", expôs o gestor capixaba. "Viemos aqui defender a universalidade do SUS [Sistema Único de Saúde] e reafirmar que a relação custo-efetividade da vacinação é incomparável com as hospitalizações e óbitos. As vacinas não são experimentais. Passaram pelas fases 1, 2, 3, tiveram autorização das agências reguladoras dos principais países do mundo e no Brasil pela Anvisa", declarou.

"O SUS foi pensado como expressão avançada do projeto de país que desejamos a todos os brasileiros. 'Pátria amada' é SUS forte, é ciência na frente, é vacina no ombro. O SUS está preparado para vacinar as crianças do Brasil, tanto na garantia da vacinação como também da proteção de todas aquelas que tiveram algum evento adverso, leve moderado ou grave decorrente do processo de imunização", argumentou. 

Nésio Fernandes ressaltou que até o momento, 20 estados, que reúnem mais de 80% da população brasileira, já publicaram normas sobre o tema, estabelecendo a não exigência de prescrições médicas para a aplicação das vacinas nas crianças, contrapondo a decisão do ministro Marcelo Queiroga de exigir o documento. "Acreditamos que ao longo da semana todos os demais estados devem publicar normas semelhantes", antecipou o secretário do Estado. 

"Estados e municípios possuem competências concorrentes ao Ministério da Saúde para disciplinar o assunto. A vacinação tem importância para as crianças porque elas não merecem o vírus. Elas merecem uma proteção segura, cientificamente respaldada, aprovada pelas agências reguladoras. Elas merecem vacinas!", conclamou.

Também tocando no aspecto eminentemente político da decisão ministerial, Nésio Fernandes afirmou que "tudo o que fragiliza a confiança nas vacinas e nas instituições deve ser frontalmente combatido pelos gestores do SUS, pois fragiliza nossa capacidade de vencer o vírus e proteger as pessoas".

O gestor fez também um apelo para que "não misturem Deus nas tragédias humanas e nos debates sobre o método científico". A variante delta, asseverou, "não veio de Deus, veio da desigualdade da distribuição mundial das vacinas, veio da incapacidade do mundo de apostar igualitariamente na vacinação como a principal medida de prevenção primária em doenças infectocontagiosas". A variante gama, complementou, também "não veio de Deus. Veio do desastre da adoção da estratégia de imunidade de rebanho como opção do comando central do Brasil". 

O secretário também lamentou "ver o comando da República constrangendo trabalhadores da Anvisa e colocando as vacinas reféns de um debate ideológico antivacina em espaços e narrativas para legitimação de posições que fragilizam a confiança na ciência, nas vacinas, nas instituições competentes para avaliar um tema tão técnico". 

Ao final de sua fala, o vice-presidente do Conass disse que a entidade "recomenda explicitamente ao Ministério da Saúde que equilibre de maneira adequada o resultado da consulta pública e das posições das instituições competentes da comunidade científica, das sociedades médicas e do respaldo da posição da Anvisa", e que "incorpore a vacinação de crianças e adolescentes no calendário nacional de imunização".

Ausência da Anvisa

O debate ocorreu na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília, envolvendo representantes da pasta e outros especialistas, além de políticos anti-vacina, o que provocou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de não participar de um debate que ela classificou como político e não técnico. 

Nessa segunda-feira (3), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que as doses para crianças de 5 a 11 anos devem começar a chegar ao Brasil na segunda quinzena de janeiro. O laboratório Pfizer, fabricante do imunizante, confirmou o prazo previsto pela pasta.

Há duas semanas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para a aplicação da vacina da Pfizer em crianças na faixa etária em questão. Diante disso, o ministério liberou a vacinação para o público infantil, mediante apresentação de prescrição médica.

Decisões estaduais 

Até o momento, pelo menos 20 estados e o Distrito Federal já adiantaram que não vão exigir o pedido médico no ato da vacinação. São eles: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Médicos

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) defendeu a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Segundo a entidade, a autorização da Anvisa para a aplicação do imunizante segue os mesmos critérios de segurança e eficácia utilizados para as demais faixas etárias.

"Enfatizamos que crianças podem também serem acometidas pela Síndrome Inflamatória Multissistêmica associada ao SARS-Cov-2; desenvolverem sequelas e covid longa. Portanto, a vacinação é essencial para reduzir/evitar sofrimento, hospitalizações e mortes", declarou a AMB. 

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também divulgou nota técnica em que defende uma análise técnica rigorosa por parte da Anvisa no processo de autorização do imunizante. A entidade destacou que a vacinação infantil já foi iniciada em outros países e é considerada ferramenta fundamental no controle da pandemia.

Consulta pública

No último domingo (2), o ministério encerrou consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a covid-19. A proposta, segundo a pasta, era "informar e conhecer as dúvidas e contribuições da sociedade científica e da população" sobre o tema.

Ainda de acordo com o governo federal, a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação deverá priorizar crianças com deficiência permanente ou comorbidades e as que vivem com pessoas com alto risco para evolução grave de covid-19.

No caso de crianças sem comorbidade, a ordem de prioridade vai das mais velhas para as mais novas, iniciando com o grupo de 10 e 11 anos.

Supremo

A consulta pública foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Na última sexta-feira (31), a ministra Cármen Lúcia deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Marcelo Queiroga prestem informações.

A confederação quer que o Supremo determine à União que a vacinação do público infantil passe a ser obrigatória e que a faixa etária seja incluída com urgência no Plano Nacional de Imunizações.