ES é o primeiro estado a retomar a obrigatoriedade do ensino presencial

Na atual escalada de reabertura das escolas, o jornal paulista destaca ainda o Espírito Santo como o primeiro – e único até o momento – a determinar a obrigatoriedade do retorno presencial.

A partir da próxima segunda-feira (26), a presença na sala de aula será contada como frequência escolar em toda a rede estadual capixaba. O esquema será híbrido, como já foi praticado nos dois momentos anteriores de reabertura, com os alunos se revezando entre aulas presenciais e aulas remotas. Agora, porém, em dias alternados ao invés do revezamento semanal que vinha sendo feito.

A Folha destaca que as limitações de ocupação das salas "são importantes para ajudar os estados na retomada inicial e para transmitir segurança às comunidades escolares", conforme declarou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, que é o atual presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).

"A decisão de reabrir as escolas já é uma medida drástica no atual contexto. Começar esse processo sem nenhum limite pode não transmitir segurança. O limite é importante para criar experiência e para que depois seja flexibilizado", disse Vitor de Angelo ao periódico paulista.

Sobre a obrigatoriedade, até o momento solitária, o secretário justificou como um processo de evolução da gestão da Educação na pandemia. "Reabrimos nossas escolas em outubro, com uma série de limitações. Aos poucos fomos ampliando até chegarmos nesse momento em que podemos cobrar a presença dos alunos na escola", explicou.

O jornal cita a preocupação com o avanço da variante Delta no Brasil como possível dificultador da retomada ampla. "Mais transmissível, a variante pode prejudicar o controle da pandemia", sublinha a reportagem, ressaltando, no entanto, a necessidade de reduzir os prejuízos educacionais, que, segundo estudo feito pelo Instituto e Pesquisa (Insper) e pelo Instituto Unibanco, seria equivalente a dois anos de vida escolar.

A liderança capixaba nesse processo de reabertura das escolas, com o agravante da obrigatoriedade, tem sido criticada por uma parcela significativa da comunidade escolar e por acadêmicos da área, por meio de suas entidades, coletivos e movimentos sociais.

Uma delas, a Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), estuda impetrar Mandado de Segurança judicial contra a obrigatoriedade. Já os estudantes secundaristas organizam um protesto nesta sexta-feira (23) em frente ao Palácio Anchieta, reivindicando qualidade no ensino remoto – com distribuição de computadores e acesso à internet – e segurança para retorno presencial, por meio de distribuição de máscaras filtrantes e testagem maciça nas escolas, além de manutenção do retorno presencial facultativo e do revezamento semanal.

Também entre os pesquisadores da Saúde, a priorização dos índices educacionais em detrimento da segurança sanitária é repudiada. A doutora em Epidemiologia e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel defende que o contexto epidemiológico deve ser o primeiro critério a ser considerado para as decisões de flexibilização de atividades sociais e econômicas. Contexto que, no Brasil, é totalmente desfavorável ao retorno das aulas presenciais, devido ao descontrole da pandemia, a elevada mortalidade e transmissão do vírus, com proliferação de variantes, inclusive a Delta, e baixa cobertura vacinal.

Em suas redes sociais, a cientista criticou a atuação do Ministério da Educação, que mesmo não tendo feito o seu "dever de casa", agora "apareceu para dizer que tem que abrir [as escolas]". Atitude lamentável, aponta. "Não há um programa de testagem, não há controle de transmissão pelo ar. Sobra irresponsabilidade".

A vacinação, explica, mesmo que estivesse avançada, não é a única medida de controle a ser adotada. "A gente precisa continuar com todos os cuidados, manter o distanciamento, ter muita cautela nesse momento, porque nós diminuímos um pouco, mas não controlamos". O elevado número de pessoas apenas com a primeira dose, alerta, leva a uma falsa sensação de proteção, que pode favorecer a produção de variantes resistentes às vacinas.

A intensa flexibilização, que tem a reabertura das escolas como expoente, é a repetição do mesmo erro cometido no último trimestre de 2020. "É o mesmo erro do ano passado", aponta. Por volta de outubro, a pequena melhora dos indicadores da pandemia levou o governo a reabrir escolas e flexibilizar outras atividades. "Mas sem testagem, nenhuma medida de melhoria do transporte coletivo, de estrutura das escolas", critica Ethel.

"Esse ano só temos a vacinação de diferente. Não temo sum programa de testagem! Vai ter testagem semanal dos trabalhadores e estudantes por sorteio? Qual o programa de testagem que vamos adotar? Está se abrindo tudo como se a pandemia estivesse controlada, quando estamos longe disso ainda, e essa atitude irresponsável pode colocar nossa estratégia de vacina em risco", alerta.