Quinta, 07 Julho 2022

Estado estende vacinação a todas as pessoas com deficiência, com ou sem BPC

pcdes_prefeitura_de_linhares Prefeitura de Linhares

Todas as pessoas com deficiência (PCDs) no Espírito Santo serão vacinadas contra a Covid-19 a partir da próxima segunda-feira (31), independentemente de serem ou não beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A decisão foi tomada em reunião realizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) nessa quarta-feira (26) com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), e representa mais um pioneirismo capixaba na proteção das PCDs, visto que o Painel Covid-19 do governo do Estado é o único no Brasil a ter uma aba para esse grupo. Por meio do painel, sabe-se, por exemplo, que a letalidade das pessoas com deficiência (5,2%) é mais do que o dobro da população capixaba em geral (2,2%).

Essa ampliação da vacinação para toda as PCDs vem sendo feita desde o ano passado e só agora foi atendida, graças a uma folga no lote de doses disponibilizado para esse grupo prioritário. Segundo o Vacinômetro, o grupo de deficiência permanente do painel tem 148,6 mil pessoas, mas apenas 21,5 mil (15%) tomaram a primeira dose até agora.

"Soubemos pela Sesa que pela baixa adesão do grupo, vão disponibilizar para todas as PCDs sem o recorte do BPC. Menos de 50% das 148 mil pessoas com deficiência permanente receberam a vacina", relata a presidente da Associação Vitória Down e diretora regional da Região Sudeste da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Lisley Sophia Nunes Dias.

Num primeiro momento, recorda, junto com o grupo de comorbidades, foram incluídas as pessoas com Síndrome de Down – que possuem letalidade dez vezes maior que a população em geral – e deficiência intelectual. Depois, o Plano Nacional de Imunização (PNI) estendeu para as PCDs que recebem BPC. Mas o recorte não foi considerado correto.

"A legislação e a letalidade não distinguem quem recebe BPC ou não. É uma questão de coerência, o que determina a vulnerabilidade é a deficiência e não a condição social", explica. Por isso, o critério de beneficiário do BPC é "imoral, ilegal e discriminatório".

A diretora regional da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down afirma que em nenhuma outra categoria foi utilizado recorte socioeconômico, mas sim epidemiológico. "Procuramos então o Ministério Público, que conseguiu essa reunião com a Sesa", conta.

"Em nenhum momento pedimos para furar filas nem privilégios, mas apenas o cumprimento dos direitos legais", afirma, elencando a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei estadual nº 11.130/2020 como normativas que "garantem prioridade de todas as pessoas com deficiências em tempos de pandemia, catástrofes e outras situações emergenciais".

A ampliação se baseia nesse número de 148,6 mil pessoas, mas o número real de PCDs é uma incógnita no Estado e no Brasil. "Não sabemos quantas pessoas com quais deficiências existem hoje e por isso temos dificuldade em obter políticas públicas", expõe.

O encontro também discutiu medidas para facilitar o acesso das pessoas com deficiência à imunização. "Há dificuldades desde o momento do agendamento até a chegada no local de vacinação", sublinha Lisley.

"Todos saímos com compromisso de fazer uma busca ativa. Acreditamos que as PCDs querem tomar a vacina, mas não vão por dificuldades diversas, falta de internet, analfabetismo, transporte", descreve. Nesse sentido, foram sugeridas ações como um Dia D de vacinação, em que o Programa Mão na Roda estaria a serviço do transporte das pessoas até os locais de imunização, que por sua vez, devem ter mais fácil acesso, como o Crefes de Vila Velha e algumas unidades das Apaes.

Há também, ressalta Lisley, falha na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e outros modelos de Atenção Primária em Saúde (APS). "Essas pessoas poderiam estar sendo atendidas em casa", salienta.

A conversa foi conduzida pela dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops) e coordenadora Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES, promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, e contou com a colaboração da 11ª promotora de Justiça Cível de Vitória, Sandra Maria Ferreira de Souza; da coordenadora do Programa Estadual de Imunizações da Sesa, Danielle Grillo Pacheco Lyra; da epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel; e da representante dos cadeirantes, Mariana Reis.

Trabalhadores de portos e aeroportos

Outro grupo que terá sua imunização prioritária operacionalizada na próxima semana é o dos trabalhadores de portos e aeroportos, de acordo com definição anunciada na última terça-feira (25) pelo Ministério da Saúde. A expectativa é que 19,8 mil trabalhadores sejam imunizados no Espírito Santo.

Em ato simbólico que marcou o início da imunização dos trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros, no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador Renato Casagrande abordou as novas inclusões, informando que, na remessa enviada na madrugada dessa quarta-feira (26), o Ministério definiu o envio de 19,6 mil doses para este grupo, sendo 793 para trabalhadores do transporte aéreo (população estimada de 1.017) e 18.834 para trabalhadores portuários (população estimada 18.834).

Mais 152 mil doses

Nessa quarta-feira (26), o Espírito Santo recebeu 139,7 mil doses Covishield (Oxford/Fiocruz), além da previsão de chegada de mais 12,8 mil doses da Pfizer/BioNTech ainda neste dia.

O início da distribuição das doses teve início nessa quarta-feira (26) aos municípios da Região Metropolitana e a partir desta quinta-feira (27) serão enviadas às Regionais de Saúde Norte, Central e Sul.

Para a distribuição desta semana, o Estado definiu o envio de primeiras doses para público de gestantes e puérperas, população em situação de rua, forças de segurança e salvamento, comorbidades e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário.

Além disso, fará o envio de doses da reserva técnica para as segundas doses às pessoas de 60 a 64 anos da vacina Coronavac.

Próximos grupos a serem vacinados

A expectativa, ainda para esta semana, é de que mais um grupo seja iniciado, o da população em situação de rua, que compreende cerca de 2.462 pessoas no Espírito Santo.

Ainda nessa quarta, os secretários de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, e da Educação, Vitor de Angelo, informaram que a vacinação dos trabalhadores da educação não precisará mais de um ato estadual para seguir uma ordenação por faixa etária. Os municípios terão a autonomia em definir a melhor estratégia, podendo avançar na vacinação de forma mais ampla. Além disso, o Estado passará a encaminhar também doses para os trabalhadores da educação superior.

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