O Ministério da Saúde fez um repasse de R$ 26 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal para financiar a qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O Espírito Santo vai receber R$ 588.029,90 da verba federal.
A medida tem o objetivo de incentivar a implementação de formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap), que é um instrumento de planejamento, gestão compartilhada e controle social.
Além disso, os recursos repassados pelo ministério terão como destino a capacitação dos ouvidores e auditores, avaliação de desempenho das Regiões de Saúde e, ainda, fortalecimento das políticas de promoção da equidade.
O ParticipaSUS, do qual o conjunto de medidas faz parte, foi criado em 2007, depois de três anos de discussão. Ele se caracteriza por um conjunto de medidas com o objetivo de orientar as ações do governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão democrática do SUS. A política pública foi construída de maneira coletiva, com a participação de gestores do SUS e do controle social, por meio do Conselho Nacional de Saúde.
Segundo o governo federal, as políticas se fundamentam nas diretrizes e princípios estabelecidos na Reforma Sanitária, que se expressam no direito universal à saúde, equidade, integralidade e participação social.
