Gestão terceirizada leva saúde de São Gabriel da Palha para a UTI

As chamadas Organizações Sociais (OSs) respondem hoje pela gestão de boa parte dos hospitais públicos e filantrópicos no País. No Espírito Santo, a privatização da rede pública de saúde ganhou força no segundo mandato de Paulo Hartung, quando o então secretário Anselmo Tozi estava à frente da Secretaria de Saúde, e se intensificou neste terceiro mandato, com Ricardo de Oliveira atualmente respondendo pela pasta.

 

Esse processo de terceirização deflagado pelo governo do Estado também chegou ao interior. Em São Gabriel da Palha, noroeste do Estado, não foi diferente. A terceirização da gestão do Hospital Dr. Fernando Serra veio como solução para os problemas enfrentados pelo município na área da saúde. 

 

Apesar de ter dois hospitais na cidade, os gabrielenses padecem quando o assunto é saúde. A situação piorou a partir de 2010, com a desativação do Hospital e Maternidade Santa Rita, fechado por suspeitas de irregularidades nos repasses de recursos do SUS. Sem poder contar com Santa Rita, a população passou a depender exclusivamente do Fernando Serra, que também enfrentava problemas na gestão. 

 

A parceria entre a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel da Palha, mantenedora do hospital, e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Ações Práticas e Procedimentos da Área de Saúde (Instituto Solidário) surgiu como promessa de solução para os problemas do Fernando Serra. 

 

À época da celebração da parceria, a ex-prefeita de São Gabriel e então deputada estadual eleita, Raquel Lessa (SD/foto acima), destacou que o hospital ganharia novo fôlego, profissionalizando a gestão. Para reforçar que os problemas do Fernando Serra se restringiam à gestão, ela lembrou que a fundação perdera o repasse de quase R$ 3 milhões já provisionados pelo então governo Renato Casagrande (PSB), que seriam usados para a reforma e ampliação do hospital. A deputada chegou a prometer aos gabrielenses que levaria pessoalmente a demanda ao novo governador para que o recurso fosse novamente liberado. Até hoje não conseguiu. Ficou na promessa.

 

Na ocasião da celebração do convênio, quem também depositava esperança na nova parceria era o prefeito de São Gabriel, Henrique Vargas (PRP/foto). Pressionado pelos maus resultados da saúde, ele também apostou que a parceria com o Instituto Solidário poderia solucionar os problemas do hospital. A apreensão do prefeito se justificava. Vargas, que é médico, havia ancorado sua campanha na promessa de entregar uma saúde de qualidade à população, e seu prazo estava se esgotando. 

 

A partir dessa expectativa de melhora, o prefeito decidiu repactuar um novo convênio de cooperação para aumentar os repasses à fundação, que decidira entregar a gestão técnica e financeira da unidade para o Instituto Solidário. 

 

O novo convênio previa três modalidades de contratos: Média e Alta Complexidade (MAC), Rede de Urgência e Emergência (RUE) e recursos próprios do município. A prefeitura deveria repassar à fundação uma média mensal de R$ 350 mil: R$ 100 mil de recursos próprios do município (RPM), R$ 150 mil para atendimentos de Média e Alta Complexidade e R$ 100 mil para a Rede de Urgência e Emergência, esses dois últimos recursos do governo federal.

 

Mas o que parecia solução virou problema. Segundo o prefeito, tão logo o Instituto Solidário assumiu a gestão do hospital, as reclamações da população aumentaram. Vargas afirma que houve queda na qualidade do serviço e o número de atendimentos caiu pela metade. O hospital, explica Vargas, fazia cerca de 2,5 mil atendimentos mensais quando a administração era da fundação. “Com o Instituto Solidário, o hospital passou a fazer cerca de 1,2 mil atendimentos”, compara o prefeito.

 

Instituto Solidário

 

Criado em 2003, o Instituto Solidário se define como uma Organização Não-Governamental (ONG), que promove parcerias de gestão na área da saúde. A página da entidade na internet explica que o Instituto Solidário tem o objetivo de “promover o bem-estar social, com serviços mais humanizados e de qualidade na assistência à saúde pública e no Terceiro Setor”. No item parcerias de gestão, o Instituto relaciona três clientes: Hospital Padre Máximo (Venda Nova do Imigrante), Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt (Domingos Martins) e Hospital e Maternidade São Camilo (Vila Velha). 

 

Embora o Fernando Serra não apareça na relação de parceiros, é o Instituto que faz a gestão do hospital desde o segundo semestre de 2014. A ONG é dirigida pelo médico Flávio Kataoka, mas quem sempre acompanhou de perto a parceria com a fundação foi Maria do Rosário Chequer Soares, garante o prefeito Henrique Vargas. A cunhada do governador Paulo Hartung não aparece na página da ONG. Aliás, nem o “senhor Google” tem registros sobre a irmã da primeira-dama. O único rastro que vincula Rosário Chequer (na foto, ao centro, ao lado de Foletto), como ela se identifica, ao Instituto Solidário é uma postagem no blog do deputado federal Paulo Foletto (PSB), na ocasião de num evento, em fevereiro de 2014, no Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt, em Domingos Martins. No registro, Rosário é identificada como coordenadora de Gestão Hospitalar do Instituto Solidário. 

 

Vargas disse que Rosário participou de várias reuniões na prefeitura como representante do Instituto. Era ela quem supervisionava o trabalho do superintendente do hospital, Gustavo Deriz, nomeado pelo Instituto. “Ela vinha a São Gabriel quase que semanalmente. Passava um ou dois dias e retornava para Vitória. Ela não dizia formalmente qual era a função dela no Instituto, mas parecia ser uma pessoa importante na organização”, desconfia o prefeito. Nos bastidores da saúde, porém, corre a informação que Rosário é sócia (informal) de Flávio Kataoka. Maria Ernestina Mageste, que já foi subsecretária de Saúde e é funcionária da Secretaria de Estado da Saúde desde 1986, completaria a trinca de sócios do Instituto Solidário. 

 

Apesar de descrever suas atividades como uma “missão nobre”, não foi isso que se viu do trabalho do Instituto em São Gabriel. As recorrentes reclamações da população sobre a qualidade do serviço no Fernando Serra obrigaram a prefeitura a investigar o que havia de errado no hospital, que passou a receber mais recursos e a fazer menos atendimentos. Henrique Vargas afirma que nos últimos três anos a prefeitura repassou ao hospital mais de R$ 8,7 milhões. “Em vez de melhorar, piorou. Quando o hospital era administrado pela fundação, eram efetuados mais de 2,5 atendimentos mensais. Com a gestão do Instituto Solidário, esse número caiu praticamente pela metade”. O prefeito acrescenta que chegou a receber um abaixo-assinado da população, com mais de 500 assinaturas, sobre as péssimas condições de atendimento do hospital. 

 

Mas não era só a qualidade do atendimento que deixava a desejar, havia suspeitas de irregularidades na gestão do hospital. Logo que tomou conhecimento das primeiras denúncias, Vargas solicitou que a Controladoria do município fizesse uma auditoria nas contas do hospital. Segundo o prefeito, havia diversas irregularidades contábeis, que começavam pela ausência de prestação de contas. Ele afirma que a prefeitura, por meio de ofícios, reiterou que a fundação apresentasse as prestações de contas dentro dos parâmetros previstos em lei, mas a entidade ignorava os pedidos. 

 

A Controladoria precisava saber se as empresas que contratavam com o hospital eram legais. Por exemplo, se havia restrições fiscais ou trabalhistas, se a fundação estava fazendo três tomadas de preços para contratar um serviço ou adquirir um produto, entre outras exigências feitas a instituições que recebem repasses públicos e são obrigadas a prestar contas.

 

Como a fundação, que já havia passado a gestão do hospital ao Instituto Solidário, se recusava a prestar contas, a Controladoria do município iniciou uma auditoria nas contas do hospital. A Câmara, no segundo semestre de 2015, em função das denúncias de irregularidades e queixas recorrentes da população sobre o atendimento, decidiu instalar uma CPI para investigar o caso. 

 

A auditoria levantou irregularidades como contratos superfaturados. Num deles o relatório aponta que a fundação pagou R$ 4 mil à empresa Favoretti Cia para a limpeza da caixa d’água do hospital. Havia pouco tempo, a Câmara contratara o mesmo tipo de serviço, para uma caixa com capacidade similar, por R$ 600. O hospital fazia duas limpezas na caixa por ano.

 

“Insisti com as prestações de contas porque sabia que isso poderia resultar no cancelamento dos repasses federais, e a população sairia prejudicada”. Vargas acrescenta que depois de muita insistência o Instituto Solidário mandou uma prestação de contas incompleta, totalmente fora do padrão aceitável, em termos contábeis. 

 

Como o Instituto Solidário continuava ignorando as cobranças da prefeitura, Vargas decidiu denunciar as irregularidades ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPES) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). “Sobretudo após a CPI apresentar o relatório constatando irregularidades na gestão do Fernando Serra, pedi a intervenção do hospital até que as denúncias fossem apuradas, mas o Ministério Público não acatou o meu pedido”, lamenta o prefeito. 

 

Depois de três meses e meio de trabalho, a CPI confirmou as irregularidades na gestão e pediu o afastamento do presidente da fundação e o cancelamento do contrato com o Instituto Solidário. Além das irregularidades contábeis, como a ausência de prestação de contas, a CPI apontou como principal preocupação a falta de assistência médico-hospitalar à população. 

 

No relatório final, a CPI pediu providências administrativas para sanar as irregularidades. Entre as recomendações, a Câmara solicitou a nomeação de um funcionário para autorizar compras e pagamentos e fazer a prestação de contas dos recursos recebidos e gastos; implementação de uma rotina de relatórios financeiros; que as empresas contratadas pelo hospital apresentassem documentação fiscal (federal, estadual e municipal), trabalhista, INSS e FGTS; revisão de todos os contratos, que deveriam ser auditados; reorganização dos serviços para assegurar o acesso dos usuários ao hospital, sobretudo aos serviços de especialidades.

 

A CPI pediu também especial atenção à redução do quadro de funcionários. O então presidente da CPI, Braz Monferdini (PRP), disse que a comissão constatou número excessivo, por exemplo, de farmacêuticos. O vereador afirmou que o Instituto Solidário contratou cinco farmacêuticos, cada um ganhando cerca de R$ 3.2 mil mensais. “O valor do salário é acima do mercado. E hospitais de porte semelhante têm, normalmente, um, no máximo, dois farmacêuticos. Mas cinco…” O vereador disse também que alguns enfermeiros ganhavam cerca de R$ 5 mil e passavam poucas horas dedicadas ao hospital. Ele também recorda que a CPI questionou a taxa de administração de R$ 20 mil mensais que a fundação paga ao Instituto. Fora os R$ 8 mil que eram repassados para pagamento do salário do superintendente do hospital. 

 

A CPI concluída no final do ano passado requereu ainda que o presidente da fundação, José Carlos Cavati, fosse afastado, e que o contrato entre a fundação e o Instituto Solidário fosse rescindido.

 

Saúde sobre rodas

 

Henrique Vargas relata que o atendimento no município, com o Instituto Solidário na gestão do hospital, passou a ser feito dentro das ambulâncias. “Era a famosa saúde sobre rodas”, ironiza. O prefeito conta que os pacientes chegavam ao pronto socorro do Fernando Serra em busca de atendimento e eram encaminhados de ambulância para o Sílvio Avidos, em Colatina, cerca de 70 km de distância de São Gabriel. “Os colegas médicos me ligavam, às vezes de madrugada, para perguntar o que estava acontecendo no Fernando Serra. Diziam: ‘Estou aqui com um paciente que veio de São Gabriel para tomar cinco pontos na testa’. Apesar dos repasses que estavam sendo feitos rigorosamente, eles simplesmente não estavam atendendo a população. Só para urgência e emergência era repassado R$ 100 mil. Sou médico, sei que esse recurso seria suficiente para prestar um atendimento digno à população de São Gabriel. Nem parto de emergência eles atendiam”. 

 

Mesmo com as cobranças reiteradas da Controladoria e o relatório final da CPI, a fundação continuou se recusando a prestar contas dentro das exigências previstas em lei. Como último recurso o prefeito decidiu suspender os repasses para obrigar a fundação a regularizar as prestações de contas de outubro de 2014 para cá. Segundo o prefeito, a Controladoria Geral do município já havia apontado que havia irregularidades. O relatório final da CPI ratificou os problemas. “Já havia notificado o Ministério Público estadual e federal, além do Tribunal de Contas sobre as irregularidades, como não tive resposta, decidi suspender os repasses”, justifica Vargas.

 

Conciliação

 

Sem os repasses, a fundação passou a atrasar os salários. Sem receber, os trabalhadores do Fernando Serra foram para as ruas de São Gabriel para protestar. Do final do ano para cá, as paralisações dos funcionários também se tornaram frequentes. Com o bloqueio dos repasses e parte dos funcionários sem receber, o promotor de São Gabriel, Fabrício Admiral, propôs uma audiência de conciliação. 

 

A reunião, que aconteceu no dia 16 de fevereiro último, reuniu representantes da prefeitura, da fundação e do Instituto, na pessoa da atual superintendente do hospital, Vera Aparecida dos Santos, que substituiu Gustavo Deriz, que saiu logo após a conclusão dos trabalhos da CPI, por decisão do Instituto. 

 

Na audiência, a secretária de Saúde Aurinete Schimidt registrou a insatisfação da população com a qualidade do serviço prestado pelo hospital, destacando que esse foi o ponto que motivou a prefeitura a adotar providências no sentido de fiscalizar a destinação dos recursos repassados à fundação. A fiscalização, num primeiro momento, segundo a secretária, teria apresentado irregularidades referentes à prestação de contas.

 

O controlador do município, Cléber Rogério Oakes, explicou que foram feitas várias reuniões com o então superintendente Gustavo Deriz em função das irregularidades na prestação de contas, o que acabou resultando na suspensão dos repasses. 

 

O promotor de Justiça Cleto Vinícius Pedrollo, também presente à audiência, questionou a suspensão dos repasses. O membro do MPES afirmou que o município não tinha competência sobre os recursos federais, uma vez que há auditoria própria da União para fiscalizar os recursos federais. O controlador rebateu o entendimento do promotor, alegando que o município tem competência sim para suspender os recursos cautelarmente em caso de indícios de irregularidades. 

Pedrollo insistiu que a suspensão poderia representar ato de improbidade, caso restasse caracterizado que houve estrangulamento de uma instituição hospitalar em benefício de outra. 

 

O promotor não chegou a entrar em detalhes, mas o prefeito explicou que, diante do caos na saúde provocado pela parceria malsucedida da fundação com o Instituto Solidário, passou a repassar os recursos para o Pronto Atendimento 24 horas, com a finalidade de garantir os serviços de saúde à população. 

 

Ainda na reunião de conciliação, a prefeitura ratificou que só  retomaria os repasses após parecer da auditoria solicitada ao Departamentos Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) ou por decisão da Justiça nas ações de prestação de contas ajuizadas. 

 

Apesar das justificativas da prefeitura para manter suspensos os repasses, o promotor Fabrício Admiral reafirmou a posição de repúdio do MPES sobre a suspensão dos repasses, sobretudo das verbas federais. Após a reunião com o MPES, Henrique Vargas disse que manteve suspensos os repasses do Média e Alta Complexidade e os recursos próprios do municípios, mas liberou o recurso referente ao atendimento de urgência e emergência.

 

Promotor X prefeito

 

A relação entre o prefeito Henrique Vargas e o promotor Fabrício Admiral começou a azedar na queda de braço envolvendo o Hospital Fernando Serra e a prefeitura. Vargas afirma que após receber queixas recorrentes da população sobre o caótico atendimento do hospital e os relatórios da Controladoria apontando indícios de irregularidades na gestão, documentou a denúncia ao Ministério Público, que não tomou nenhuma ação. 

 

“Achei estranho o MP não se manifestar. Depois fiquei sabendo que o promotor morava junto com o superintendente do hospital, Gustavo Dariz. Quando soube que eram amigos de longa data, pedi a suspeição do promotor”, conta o prefeito.

 

Vargas acredita que o promotor passou a perseguí-lo a partir de então. Coincidência ou não, o prefeito foi afastado por decisão da Justiça na última terça-feira (3).  A medida atende à denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), leia-se, Fabrício Admiral, que apontou indícios de improbidade na aprovação de lei com suposto interesse de beneficiar o proprietário de uma obra irregular no município.

 

O caso está relacionado a uma lei municipal de 2008, que obrigava todas as novas edificações a construir vagas de garagem. No ano passado, o prefeito encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores que acabou com a obrigatoriedade, passando a facultar ao dono da obra a edificação da área de estacionamento. 

 

Para o promotor, a intenção do prefeito seria beneficiar o proprietário de uma obra cujo projeto estava em desacordo com a legislação anterior. A tese da promotoria acabou convencendo a juíza substituta, que atuou no caso após a declaração do impedimento do juiz titular da Vara, Paulo Moises de Souza Gagno.  Ela apontou o risco de as testemunhas serem intimidadas ou punidas administrativamente pelo prefeito. 

 

Para Vargas, a decisão é absurda por não ser competência do Judiciário decidir sobre aprovação de leis, além de não existir dano ao erário ou qualquer tipo de corrupção no episódio. Ele afirma que o promotor Admiral já havia tentando derrubar a lei por meio de uma ação civil pública. Na ocasião, o juiz de 1º grau deu liminar para revogar a lei, mas a determinação foi derrubada após o município entrar com recurso no Tribunal de Justiça.

 

Impasse

 

Enquanto o prefeito Henrique Vargas segue afastado, a situação do Hospital Doutor Fernando Serra continua caótica. Os funcionários estão com salários atrasados e em estado de greve; o hospital continua atendendo muito aquém da sua capacidade, obrigando a população a buscar atendimento no PA 24 horas ou, em casos mais complexos, no Hospital Sílvio Avidos, em Colatina. 

 

Apesar das denúncias, a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel da Palha mantém a parceria de gestão com o Instituto Solidário, que até agora só trocou o ex-superintendente Gustavo Dariz por Vera Aparecida dos Santos. A auditoria do Danasus ainda não foi concluída, e tanto o Ministério Público estadual como o federal ainda não se manifestaram sobre as supostas irregularidades na gestão fundação/Instituto Solidário. O Tribunal de Contas também não se pronunciou sobre as irregularidades relativas às prestações de contas da instituição hospitalar.