Governo regulamenta concessão de adicional por insalubridade a trabalhadores da saúde

O governo do Estado regulamentou concessão do adicional por insalubridade aos trabalhadores da área de saúde, que exerçam atividades diretamente na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ou em processo de municipalização, desde que vinculados à Sesa e remunerados por subsídio ou vencimento.

 

Os trabalhadores chegaram a fazer uma greve em novembro de 2013 cobrando o pagamento do adicional. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde-ES) conseguiu, depois de negociar com o governo, que os trabalhadores recebam, ainda em janeiro deste ano, o pagamento da insalubridade com valor retroativo que não foi paga desde julho de 2012, em parcela única; que os trabalhadores do antigo Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp) não sejam excluídos da insalubridade, assim como os trabalhadores municipalizados; e que a insalubridade seja paga de acordo com a atividade do trabalhador e não de acordo com o cargo.    

 

Além de cobrar o pagamento da insalubridade, os servidores também reivindicavam correções na modalidade salarial do subsídio; melhores condições de trabalho; salários dignos; fim dos assédios moral e sexual; fim da política de privatização dos hospitais públicos.

 

Considera-se insalubre o trabalho realizado em contato com portadores de moléstias infecto-contagiosas ou com substâncias tóxicas, poluentes e radioativas ou em atividades capazes de produzir sequelas.

 

O adicional de insalubridade será concedido somente após realização de laudo técnico de insalubridade, que determinará o grau e o respectivo percentual a ser pago ao trabalhador.