Quarta, 24 Julho 2024

Greve da Enfermagem tem adesão quase total na saúde pública de Vitória

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A Enfermagem aderiu à greve da categoria em 24 das 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Vitória, conforme informa o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES). A motivação vai para além da indignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não aplicar na íntegra a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial dos trabalhadores. A categoria reclama do "autoritarismo" da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

A greve teve início nessa segunda-feira (3) e sua deflagração foi deliberada em assembleia realizada em 27 de junho, quando o julgamento no STF ainda estava em andamento, mas já dava sinais de que o resultado não seria favorável para a categoria. Ao divulgar a decisão, o Sindienfermeiros garantiu que seriam respeitados "os direitos e garantias fundamentais da coletividade e a manutenção dos serviços de urgência/emergência, assim como os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade".

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A presidente do sindicato, Valeska Fernandes, afirma que, no caso específico de Vitória, a categoria tem muitas críticas ao tratamento da prefeitura aos trabalhadores. Ela relata que é comum mudanças de escala em cima da hora e que houve aumento no horário de atendimento das UBS, mas sem diálogo, apesar de impactar nas jornadas de trabalho. Outra mudança que segundo o sindicato não foi dialogada com a Enfermagem, foi a não aceitação de apresentação de declaração quando o servidor vai ao médico e tem que se ausentar temporariamente. A gestão impôs a entrega de atestado, o que faz com que os trabalhadores não possam usufruir de direitos como prêmio incentivo.

Outras cidades

Valeska informa que outros municípios nos quais a greve está forte são Aracruz e Linhares, no norte; Cachoeiro de Itapemirim, no sul; e na Serra, na Grande Vitória. Na rede estadual de saúde, a mobilização se encontra mais forte no Hospital Dório Silva. De acordo com a dirigente sindical, o hospital tem um histórico de adesão às manifestações da categoria. Além do piso, no Dório Silva os trabalhadores também protestam contra a possibilidade de a Fundação Inova assumir a administração do hospital.

Um dos receios da Enfermagem com isso é a possibilidade de transferência de local de trabalho. "Tem trabalhadores que estão lá anos, que decidiram morar na Serra para morar perto do emprego", diz Valeska. No Dório Silva, inclusive, será realizada uma manifestação a partir das 16h desta sexta-feira (7), em defesa do piso.

Critérios

O STF definiu os critérios de pagamento do piso tanto para o setor público quanto o privado. No caso do primeiro, foi estabelecido que o valor fixado em lei deve ser pago mediante repasse federal. Em relação aos trabalhadores da área privada, vai prevalecer a exigência de negociação sindical coletiva. Entretanto, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado na Lei 14.434/2022. Além disso, na rede privada, o pagamento deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais. 

As normas valerão somente após 60 dias da publicação da ata de julgamento, que foi nessa segunda-feira (3). Na lei ficou estabelecido R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem, e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras.

Diante da decisão do STF, Valeska afirma que o sindicato vai encaminhar ofício para as prefeituras para questionar se estão cadastrando os trabalhadores na plataforma Invest SUS. Assim, explica, é possível saber a quantidade de profissionais da Enfermagem, para que seja feito o repasse do valor correto para o pagamento.

Os empecilhos para a implementação do piso começaram quando a viabilidade de sua aplicação foi questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o que culminou na suspensão do pagamento em setembro último. A CNSaúde alegou piora na prestação do serviço de saúde, possibilidade de demissão em massa e redução da oferta de leitos. O ministro Luís Roberto Barroso, então, suspendeu o pagamento, com o argumento de que o Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde.

De lá para cá, várias iniciativas foram tomadas para isso, como propostas de emendas constitucionais. Entretanto, foi a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que garante abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso da enfermagem, que fez com que Barroso cancelasse a suspensão, dando início ao julgamento no STF para que os demais ministros se posicionassem sobre sua decisão.

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