Hospital faz acordo com MPT e reverte multa em troca de transplantes auditivos
Deficientes auditivos inscritos na fila de transplante coclear da Secretaria Estadual de Saúde terão direito a implantes auditivos. A medida é resultado de um acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e o Vitória Apart Hospital, que vai permitir o atendimento gratuito dos pacientes.
O acordo põe fim à execução de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo hospital com o MPT pelo não cumprimento da cota de pessoas com deficiência ou reabilitadas da Previdência Social em seu quadro de trabalhadores, de acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/91.
Por não cumprir a regra, o hospital pagará R$ 900 mil de multa que serão, a partir do acordo, revertidos para o pagamento dos implantes para pessoas com deficiência auditiva.
A previsão é de que sejam realizados quatro procedimentos por ano pelo hospital. As pessoas que receberão os implantes serão encaminhados pela Secretaria da de Estado da Saúde (Sesa), que já foi oficiada para apresentar a lista de espera de pacientes ao hospital.
O valor de cada procedimento é de R$ 64.615,00, sendo R$ 7.015 pela cirurgia, R$ 45,6 mil pela prótese e R$ 12 mil pelo acompanhamento do paciente por um ano pela equipe multidisciplinar do Vitória Apart Hospital.
O implante coclear é um equipamento eletrônico usado para recuperação auditiva de indivíduos com formas de perda auditiva profunda. Envolve, além do processo cirúrgico, uma completa avaliação pré-operatória e um monitoramento multidisciplinar com médicos otorrinolaringologistas, fonoaudiólogas e psicólogos.
Ele funciona de forma computadorizado implantado cirurgicamente no ouvido do paciente que estimula o nervo da audição através de pequenos eletrodos que são colocados dentro da cóclea para que o nervo leve esses sinais para o cérebro.
Considerado como o recurso mais avançado existente no mundo para o tratamento já existe há alguns anos e hoje, mais de 150.000 pessoas no mundo já usam o utilizam. No Brasil, cerca de 2 mil pessoas já usam o aparelho.
De acordo com o MPT-ES, 14 pessoas serão beneficiadas pelo acordo.
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