O Hospital Universitário Antonio Cassiano de Moraes (Hucam), da Ufes, vai contratar 444 profissionais da área da saúde, entre médicos, enfermeiros e demais trabalhadores, por meio de licitação a ser realizada. A ação consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no fim de julho com o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A decisão contraria parte da comunidade universitária, que é contra terceirização do serviço. Recentemente, o movimento grevista da Ufes realizou diversas manifestações públicas contrárias à entrada no Hucam na Ebserh, como por exemplo a ocupação da Fundação de apoio Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), que resultou também na paralisação da Rádio Universitária.
O acordo tem a validade de um ano e prevê a contratação de uma empresa terceirizada, por meio de licitação, que terá a obrigação do fornecimento de mão de obra até que a Ufes realize concurso público e, assim, resolva o problema do quadro de funcionários do hospital, que é considerado o maior da rede pública do Estado.
A ação está sendo tomada como medida paliativa para amenizar a atual situação do hospital, que opera com apenas 50% de sua capacidade total, principalmente por ter quantidade insuficiente de profissionais. Para o MPF, o acordo, que permitirá a abertura de 59 novos leitos que serão destinados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), vem para garantir a prestação dos serviços do Hucam, incluindo as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Ebserh
Com o TAC, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal de direito privado criada pelo governo federal para gerir e captar recursos para hospitais públicos por todo o País, começa a assumir de vez o controle do Hucam. A empresa teve sua entrada na Ufes aprovada pelo Conselho Universitário em junho deste ano, em sessão de legitimidade questionada pelos representantes estudantis até hoje.
Segundo a assessoria do MPF, a Ebserh terá até o dia 1º de março de 2013 para realizar um diagnóstico do hospital e, assim, apresentar as medidas necessárias para começar a realizar suas atividades no Hucam, que começarão efetivamente após isso.
A entrada do hospital na Ebserh tem recebido duras críticas da comunidade universitária da Ufes, que, após seminário sobre o tema realizado no início do mês, criou a Frente Estadual Contra a Privatização do Hucam, juntamente com diversos movimentos sociais do Estado. A frente tem a principal função de articular a luta de enfrentamento a políticas privatistas para o Hucam, representadas principalmente pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Para o movimento, a empresa representa mais uma política de fechamento de portas dos hospitais públicos do País a grande parte da população brasileira. Isso é representado principalmente pela liberação de leitos desses hospitais a planos de saúde, reduzindo a quantidade destinada ao atendimento pelo SUS. Outro ponto alvo de muitas críticas são as contratações de funcionários, que seriam feitas a partir de contrato, e não mais por concurso público.
Comentários: