Aprovada MP que libera compra de vacina contra Covid pelo setor privado
A Medida Provisória (MP) 1.126/2022 foi aprovada na sessão desta terça-feira (25) no Senado Federal, por unanimidade, em votação simbólica. A proposta, de autoria da Presidência da República, revoga a Lei nº 14.125/21, "que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado". Agora, a MP seguirá para promulgação.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados há uma semana e precisava ter a votação finalizada no Senado até esta terça ou perderia a validade. De acordo com a Lei 14.125/21, as empresas deveriam doar metade do estoque para o Sistema Único de Saúde (SUS). Não foram apresentadas emendas ao texto.O senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da MP, afirmou que a venda dos imunizantes já vem acontecendo para algumas clínicas particulares e farmácias. Destacou ainda que a rede privada "poderá operar em complementariedade ao sistema público, atuando como mais uma alternativa de vacinação contra a Covid-19".
Na exposição de motivos apresentada pela equipe governamental na MP, é argumentado que o cenário atual de vacinação no país atingiu o patamar de envio de doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários e a população-alvo de 12 anos ou mais com esquema vacinal completo, assim como 100% da dose adicional dos imunossuprimidos.
O Executivo justifica ainda que se encontra em curso a vacinação com dose de reforço para toda a população acima de 18 anos, além da imunização de crianças acima de 5 anos e da aplicação da segunda dose de reforço (quarta dose) para a população acima de 70 anos. Segundo o governo, há cerca de 70 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em estoque, "o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos já assinados para o ano de 2022".
Plano Nacional de Imunização
A epidemiologista e professora do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, acredita que antes de se discutir e aprovar a MP, era preciso definir qual será a política de atuação do Plano Nacional de Imunização (PNI) para incorporação da vacina contra Covid-19 no calendário vacinal, principalmente no atual contexto, que é de surgimento de uma nova variante, a BQ1.1, que tem aumentado os casos de infecção nos Estados Unidos e França.
Ethel destaca ainda que, na Europa e nos Estados Unidos, já estão sendo aplicadas as vacinas remodeladas, ou seja, com foco nas variantes mais transmissíveis, como a Ômicron. Esses imunizantes ainda são analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Tem que decidir se entram na cobertura anual, em quais grupos", defende.
Para ela, aprovar a MP sem que se assegure para os grupos prioritários por meio do SUS pode criar desigualdades, fazendo com que tenha acesso ao imunizante somente quem tem condições de pagar. "É preciso garantir que pelo menos os de maior risco tenham acesso", enfatiza.
Compra de vacinas de Covid pela iniciativa privada está prestes a ser votada
Ethel Maciel defende que, antes, é preciso garantir que pelo menos os grupos prioritários tenham acesso por meio do SUS
https://www.seculodiario.com.br/saude/e-preciso-garantir-vacinas-para-os-grupos-prioritarios-defende-ethel-maciel
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