Instituto Meridional assumirá gestão do Pronto Atendimento da Glória

A Prefeitura de Vila Velha publicou no Diário Oficial dessa segunda-feira (23) o aviso de dispensa de licitação (Lei 8.666/1993) para a contratação da empresa que ficou em segundo lugar na Convocação Pública 001/2013. Até o dia 10 de março, o Instituto Meridional deve assumir a gestão do Pronto Atendimento da Glória – UPA 24 horas.

 

O Instituto Meridional substitui a organização social Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp), que vencera a concorrência aberta em outubro de 2013, por meio de convocação pública.

 

No último dia 13, a prefeitura de Vila Velha decretou estado de emergência no PA da Glória. Desde então, o município passou a assumir o controle da unidade.

 

A justificativa para o afastamento da Iapemesp foi o descumprimento de cláusulas contratuais e falhas nas prestações de contas. 

 

A prefeitura desativou o PA de Cobilândia e transferiu os funcionários para o PA da Glória, que passou a funcionar como porta de entrada para os serviços de urgência e emergência de Vila Velha.

 

O Instituto Meridional deverá receber o mesmo valor que o Iapemesp para fazer a gestão do PA da Glória: R$ 1,5 milhão mensais.

 

Terceirização da saúde

 

Antes mesmo de a prefeitura começar a ter problemas com a organização social Iapemesp, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros-ES) vinha alertando para os riscos da terceirização da saúde.

 

Em abril do no passado os enfermeiros paralisaram as atividades e protestaram em frente à sede da prefeitura por melhores condições de trabalho e reajuste salarial.

 

A categoria se dizia preocupada com a gestão privatizada de unidades, lembrando que onde a gestão da saúde estava sendo feita por organização social havia problemas trabalhistas. Eles se queixavam que as empresas saiam e não pagavam os direitos trabalhistas. Os enfermeiros alertavam que a gestão terceirizada, de maneira geral, era marcada por situações de assédio moral e ameaças.

 

Apesar dos alertas, o prefeito Rodney Miranda (DEM) se mostrava bastante otimista com a terceirização. “Essa parceria [com o Iapemesp] é o que há de mais moderno em termos de gestão em saúde pública. O governo do Estado vem apostando neste serviço e tem obtido bons resultados. Será uma parceria importante para o município, o que mostra nossa prioridade na melhoria constante dos serviços, especialmente, na área da Saúde. A expectativa é que dando certo, conforme o esperado, ampliaremos esse método de gestão para outras áreas”, destacou, à época, o prefeito.

 

Embora o prefeito use o modelo como referência no Estado, a experiência Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp) também não foi positiva. 

 

O Iapemesp fora contratado pelo governo do Estado em 2014 para gerir o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (novo São Lucas). No entanto, em 22 de dezembro foi decretada intervenção pelo governo por indícios de irregularidades na condução do contrato. 

 

O relatório elaborado pelo Grupo de Monitoramento e Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em outubro de 2014, mostrou que havia irregularidades nas contratações de serviços e na compra de materiais e medicamentos. 

 

A partir do relatório, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) recomendaram a intervenção.