Justiça determina que seja destituída diretoria do hospital da Associação dos Funcionários Públicos
A juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da 1ª Vara Cível de Vitória, determinou que seja cumprida a decisão da assembleia geral extraordinária dos associados da Associação dos Servidores Públicos do Estado (AFPES) e sejam destituídas as pessoas que ocupam atualmente a diretoria do hospital e que assumam os apontados na assembleia.
As citações dos que ocupam os conselhos executivo, deliberativo e fiscal do hospital atualmente estão sendo feitas para a entrada da junta diretiva e interventiva que deve colocar o hospital de volta nos trilhos.
Apesar de a assembleia ter acontecido em 3 de junho, no auditório do Sindicato dos Estivadores do Estado ((Sindiestiva-ES), a decisão da maioria dos cerca de 5 mil associados não foi cumprida pela diretoria, o que levou o advogados dos associados, Alexandre Rossoni a buscar as vias judiciais.
De acordo com a sentença, os associados vêm observando algumas irregularidades na administração do hospital, por isso foi proposta uma demanda para que fosse declarada a nulidade da última eleição a nulidade da condução do presidente ao cargo ocupado e a nulidade da alteração estatutária. No entanto, este processo foi extinto em razão na ilegitimidade dos postulantes e foi esclarecido que a destituição somente seria possível por meio de assembleia geral, o que foi feito.
Rossoni explica que o grande problema é que pessoas amadoras foram apontadas para cuidar do hospital, considerado de médio porte, sendo que é necessário que haja pessoas especializadas para tocar o hospital. A expectativa é colocar no hospital pessoas qualificadas do mercado para que o hospital possa ser recuperado para prestar atendimento à população, sanear as dívidas e fazer uma auditoria. “Todos os atos que essa junta praticar agora serão remetidos ao Ministério Público Estadual (MPES)”.
A partir do momento em que a junta entrar no hospital, conta Rossoni, tudo vai ser documentado e entregue às autoridades, como a Polícia Federal – por conta dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) – Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), MPES, Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e a juíza da 1ª Vara.
Intervenção
Existem dois processos distintos, sendo que o trabalhista teve um deferimento de intervenção no hospital, que foi suspensa recentemente. Esse processo se refere a ações por dívidas trabalhistas de ex-funcionários – embora a capacidade máxima do hospital seja de 350 funcionários, já chegou a operar com quase 850.
Muitas dessas pessoas foram demitidas sem o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias, o que gerou o acionamento da Justiça do Trabalho. Nas ações trabalhistas, os diretores do hospital alegavam que colocariam as dívidas em dia e era firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o comprometimento do cumprimento, o que não acontecia.
Isso gerou uma bola de neve, até que a Justiça do Trabalho determinou a intervenção e o interventor fixaria um valor para pagamento, para que se pagasse os credores, não intervindo na parte administrativa do hospital. A fundamentação usada pela diretoria seria a boa-fé para fazer o negócio, sendo que não se faziam reuniões com os advogados e não se faziam negociações, e as ações trabalhistas continuaram acontecendo.
Rossoni, em outro viés, entrou com o processo na Justiça Cível, que é a competente para fazer os atos administrativos referentes à gestão e contratação.
O advogado considera que intervenção é trabalhista efetivamente é boa para a ação na Vara Cível, que terá a ajuda de órgãos federais. Ele ressalta que ela é necessária para garantir funcionários e pagamentos.
Precariedade
O advogado saliente que falta tudo no hospital e faltam, além de medicamentos, aparelhos e até funcionários. A junta deverá “começar do zero”, inclusive na recomposição de andares inteiros que estão quebrados.
A prioridade é munir o hospital de corpo técnico, negociar com os médicos que estão há pelo menos três meses sem receber salários e retomar o atendimento aos associados, para que seja gerada também receita para a unidade.
De acordo com os associados, o hospital vem sendo continuamente desmontado. As denúncias de extorsão, coação de testemunhas e superfaturamento na compra de produtos para o hospital foram denunciadas, inclusive ao Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil.
Segundo a denúncia, há furto de medicamentos e de materiais do hospital, incluindo tudo o que havia em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que foi completamente desmontada, não restando nem o sistema de ar-condicionado central do local.
Além disso, houve o arrendamento de outros prédios pertencentes à associação, como o ambulatório no bairro Ibes, em Vila Velha, sem que isso seja revertido em benefício dos associados, para melhorias no atendimento ou reformas no hospital. Também foram vendidos veículos da associação, como ambulâncias.
Atualmente, a associação tem mais de cinco mil associados, a maioria pessoas de mais de 60 anos que tem o valor referente ao plano de saúde da associação descontado no contracheque. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também enviou representante para saber o que foi feito com o patrimônio do hospital.
O hospital, que até pouco tempo era referência no Estado, com risco zero de infecção, hoje está completamente sucateado, com salários dos funcionários atrasados e em condições precárias. O questionamento dos associados não é quanto ao valor descontado, mas como isso retorna em investimento para eles.
As citações dos que ocupam os conselhos executivo, deliberativo e fiscal do hospital atualmente estão sendo feitas para a entrada da junta diretiva e interventiva que deve colocar o hospital de volta nos trilhos.
Apesar de a assembleia ter acontecido em 3 de junho, no auditório do Sindicato dos Estivadores do Estado ((Sindiestiva-ES), a decisão da maioria dos cerca de 5 mil associados não foi cumprida pela diretoria, o que levou o advogados dos associados, Alexandre Rossoni a buscar as vias judiciais.
De acordo com a sentença, os associados vêm observando algumas irregularidades na administração do hospital, por isso foi proposta uma demanda para que fosse declarada a nulidade da última eleição a nulidade da condução do presidente ao cargo ocupado e a nulidade da alteração estatutária. No entanto, este processo foi extinto em razão na ilegitimidade dos postulantes e foi esclarecido que a destituição somente seria possível por meio de assembleia geral, o que foi feito.
Rossoni explica que o grande problema é que pessoas amadoras foram apontadas para cuidar do hospital, considerado de médio porte, sendo que é necessário que haja pessoas especializadas para tocar o hospital. A expectativa é colocar no hospital pessoas qualificadas do mercado para que o hospital possa ser recuperado para prestar atendimento à população, sanear as dívidas e fazer uma auditoria. “Todos os atos que essa junta praticar agora serão remetidos ao Ministério Público Estadual (MPES)”.
A partir do momento em que a junta entrar no hospital, conta Rossoni, tudo vai ser documentado e entregue às autoridades, como a Polícia Federal – por conta dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) – Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), MPES, Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e a juíza da 1ª Vara.
Intervenção
Existem dois processos distintos, sendo que o trabalhista teve um deferimento de intervenção no hospital, que foi suspensa recentemente. Esse processo se refere a ações por dívidas trabalhistas de ex-funcionários – embora a capacidade máxima do hospital seja de 350 funcionários, já chegou a operar com quase 850.
Muitas dessas pessoas foram demitidas sem o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias, o que gerou o acionamento da Justiça do Trabalho. Nas ações trabalhistas, os diretores do hospital alegavam que colocariam as dívidas em dia e era firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o comprometimento do cumprimento, o que não acontecia.
Isso gerou uma bola de neve, até que a Justiça do Trabalho determinou a intervenção e o interventor fixaria um valor para pagamento, para que se pagasse os credores, não intervindo na parte administrativa do hospital. A fundamentação usada pela diretoria seria a boa-fé para fazer o negócio, sendo que não se faziam reuniões com os advogados e não se faziam negociações, e as ações trabalhistas continuaram acontecendo.
Rossoni, em outro viés, entrou com o processo na Justiça Cível, que é a competente para fazer os atos administrativos referentes à gestão e contratação.
O advogado considera que intervenção é trabalhista efetivamente é boa para a ação na Vara Cível, que terá a ajuda de órgãos federais. Ele ressalta que ela é necessária para garantir funcionários e pagamentos.
Precariedade
O advogado saliente que falta tudo no hospital e faltam, além de medicamentos, aparelhos e até funcionários. A junta deverá “começar do zero”, inclusive na recomposição de andares inteiros que estão quebrados.
A prioridade é munir o hospital de corpo técnico, negociar com os médicos que estão há pelo menos três meses sem receber salários e retomar o atendimento aos associados, para que seja gerada também receita para a unidade.
De acordo com os associados, o hospital vem sendo continuamente desmontado. As denúncias de extorsão, coação de testemunhas e superfaturamento na compra de produtos para o hospital foram denunciadas, inclusive ao Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil.
Segundo a denúncia, há furto de medicamentos e de materiais do hospital, incluindo tudo o que havia em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que foi completamente desmontada, não restando nem o sistema de ar-condicionado central do local.
Além disso, houve o arrendamento de outros prédios pertencentes à associação, como o ambulatório no bairro Ibes, em Vila Velha, sem que isso seja revertido em benefício dos associados, para melhorias no atendimento ou reformas no hospital. Também foram vendidos veículos da associação, como ambulâncias.
Atualmente, a associação tem mais de cinco mil associados, a maioria pessoas de mais de 60 anos que tem o valor referente ao plano de saúde da associação descontado no contracheque. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também enviou representante para saber o que foi feito com o patrimônio do hospital.
O hospital, que até pouco tempo era referência no Estado, com risco zero de infecção, hoje está completamente sucateado, com salários dos funcionários atrasados e em condições precárias. O questionamento dos associados não é quanto ao valor descontado, mas como isso retorna em investimento para eles.
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