Segunda, 06 Mai 2024

Mais Médicos: 31 municípios capixabas já aderiram ao programa

O Estado já tem 31 municípios inscritos no Programa Mais Médicos, do governo federal. O número corresponde a 29% dos municípios capixabas, que segue com inscrições abertas até 00h desta quinta-feira (25). . Estão inclusos nesse total, as regiões capixabas de maior vulnerabilidade social e consideradas prioritárias.
 
No Brasil, 2.552 municípios aderiram ao programa, o equivalente a 45,8% das cidades brasileiras. Do total, 887 (34%) estão em regiões de maior vulnerabilidade social.
 
Lançado no dia 8 de julho, o programa tem o objetivo de levar médicos médicos às regiões carentes, sobretudo nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades. A iniciativa foi bem recebida por municípios do interior do Estado, que não conseguem colocar os programas de atenção básica à saúde para funcionar por conta da falta de profissionais. 
 
No Espírito Santo, já foram investidos R$ 41,8 milhões para obras em 185 unidades de saúde e R$ 5,8 milhões para compra de equipamentos para 140 unidades. Também foram aplicados R$ 14,9 milhões para construção de oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e R$ 61,4 milhões para reforma e construção de sete hospitais.
 
Mandado de segurança
 
A Associação Médica Brasileira (AMB) requereu um mandado de segurança coletivo com pedido liminar em face da presidente Dilma Rousseff, conta a medida provisória n° 621, que institui o Programa Mais Médicos. 
 
A AMB solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do programa e questiona a falta de urgência e relevância dele, já que será implantado somente em 2015, além da vinda de médicos estrangeiros sem validação de diplomas (nos termos da lei); a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos; a discussão sobre a obrigatoriedade do serviço civil obrigatório e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial.

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