Médicos de São Mateus priorizam consultas a pacientes particulares em detrimento de conveniados
O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) enviou recomendação à Delegacia do Conselho Regional de Medicina (CRM) Norte Capixaba para que oriente os médicos que atuam no município de São Mateus, no norte do Estado a não restringirem o atendimento a pacientes de planos de saúde em benefício dos particulares. O CRM tem prazo de 30 dias para atender às solicitações do MPF.
O MPF alega que a prática de restringir atendimento a pacientes de planos de saúde é extremamente velada, de difícil constatação e apuração, por isso expediu a recomendação para que o CRM oriente os médicos no sentido de coibir o favorecimento de pacientes particulares.
A intenção do MPF é garantir atendimento igualitário e de qualidade para todos os pacientes, já que a restrição do número de vagas a pacientes de convênios médicos sob o argumento da baixa remuneração privilegiando os particulares é atitude eticamente reprovável, de acordo com o órgão.
O Código de Ética Médico estabelece que o direito de o profissional escolher a quem prestar atendimento não comporta discriminação de qualquer natureza.
O MPF recomendou que o CRM desenvolva e encaminhe aos médicos um informativo sobre o caráter reprovável dessas práticas discriminatórias. O CRM também deve orientar os profissionais a afixarem em mural ou similar nota sobre a atuação do colegiado na fiscalização e repúdio quanto a essas práticas.
Além disso, o MPF também recomendou ao Conselho que dê publicidade à proibição de privilegiar pacientes particulares em meio de comunicação popular e de fácil acesso, informando os usuários de planos de saúde sobre os direitos de consumidor e instruindo-os a denunciar os abusos.
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