MPES vai acompanhar andamento de ação que apura irregularidades em aquisição de próteses

A 35ª Promotoria Cível de Vitória instaurou inquérito civil para acompanhar a pertinência de ação civil pública que apura supostas irregularidades praticadas por médicos na indicação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). 

 

A denúncia partiu da Unimed Vitória, noticiando as possíveis irregularidades. Uma resolução da cooperativa médica veda aos médicos a indicação expressa de marca comercial quando da requisição de órteses, próteses e materiais implantáveis em benefício de pacientes. De acordo com a norma, cabe ao médico determinar as características dos produtos, mas as opções devem ser justificadas clinicamente.

 

O objetivo da medida é evitar que médicos requisitem produtos de determinadas marcas em troca dos benefícios eventualmente oferecidos por fabricantes.

 

No fim do mês de março, foi proposta a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar denúncias de uma máfia para a prescrição e colocação de OPME opera no País. Estes procedimentos seriam realizados por médicos sem que houvesse real necessidade. 

 

As irregularidades, constatadas em todo o país, consistem no superfaturamento de próteses e órteses (aparelhos externos usados para imobilizar ou auxiliar os movimentos dos membros ou da coluna). Também há denúncias do recebimento de comissões pelos médicos, que, muitas vezes realizam o procedimento sem necessidade. Há, ainda, relatos sobre o uso de material vencido e em quantidade acima da necessária.