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Quarta, 27 Janeiro 2021

Mulheres protestam no Hucam contra recusa em interromper gravidez de criança

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Gisele Pereira

O Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) e a Frente pela Liberação do Aborto do Espírito Santo  (Flaes) realizaram um ato nesta sexta-feira (21) para reivindicar estrutura digna de atendimento para abortamento legal, em Vitória, às mulheres, meninas, homens trans e pessoas não binárias. A manifestação foi no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), em Maruípe, onde, com a alegação de não ter preparo técnico, a equipe não fez a interrupção da gestação da menina de 10 anos, grávida de um tio que a estuprou, em São Mateus, norte do Estado.

Com ursinhos de pelúcia nas mãos, simbolizando a infância, as manifestantes recordaram não somente a menina de São Mateus, mas tantas outras crianças vítimas de violência sexual. Elas também carregavam cartazes nos quais diziam que "gravidez forçada é tortura", "gravidez aos 10 mata", além de "Fora, Bolsonaro!" e "Fora, Damares!".

A integrante do Fomes, Munah Malek, destaca que o ato teve apoio de pessoas que estavam no local e foi realizado de forma a respeitar o silêncio, por se tratar de um ambiente hospitalar, e não atrapalhar a entrada e saída de pacientes. 

Foto: Gisele Pereira

De acordo com Munah, além de pautar a importância do aborto legal, seguro e gratuito; de denunciar a gravidez infantil enquanto tortura; e a urgência de legalização do aborto, o ato também foi uma forma de exigir explicações por parte do Hucam por não ter feito o procedimento de interrupção da gravidez da menina. As participantes ainda expressaram sua indignação em relação à justificativa apresentada pelo hospital para a não interrupção, fazendo com que a garota tivesse que realizar o procedimento em Recife, Pernambuco. 

"No Espírito Santo, temos dois hospitais de referência para realização do procedimento de abortamento legal. O Hospital Maternidade São José, em Colatina, e o Hucam, na capital do Estado. Se esses são os hospitais de referência para esse procedimento, garantido por lei, como eles não estão preparados para tal atendimento? Temos ou não hospital de referência?", questionam as mulheres. 

Segundo as manifestantes, dados da Rede Feminista de Saúde apontam que, diariamente, ocorrem 135 estupros por dia no Brasil. "Estamos falando apenas dos notificados. Vale lembrar que, de acordo com o Atlas da Violência [Ipea/FBSP], apenas 15 % dos casos são reportados. Sabemos que 53,8% das pessoas violentadas sexualmente são meninas de até 13 anos", afirmam. Elas informam ainda dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), de que neste ano 259 crianças foram vítimas de violência sexual no Espírito Santo. "Isso porque ainda pode haver subnotificação, casos que nem foram contabilizados", apontam. 

O movimento Católicas pelo Direito de Decidir também se manifestou em relação ao fato de a menina não ter conseguido interromper a gravidez no Estado. Em nota com 62 assinaturas, entre entidades e pessoas físicas, o movimento demonstrou repúdio à atitude do Hucam. "Na alegação da recusa afirmaram não haver protocolo de atendimento para interromper uma gravidez acima de 22 semanas. Sabemos que essa justificativa não tem amparo nos Protocolos de Saúde do Ministério da Saúde e do Código de Ética Médica. Quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher, baseado em critérios sanitários, a interrupção pode ser feita a qualquer tempo", afirma a nota.

O documento ressalta ainda que "o desrespeito aos direitos garantidos por lei nesse episódio foi mais uma violência que o Estado impôs a essa criança", e que "a violação dos direitos é flagrante nesse episódio e desvela a falta de respeito que a sociedade ainda demonstra ter pela vida das mulheres". 

'É uma hipocrisia violenta!'

Segundo a doutora em Bioética e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Elda Bussinger, em entrevista a Século Diário, o argumento de incapacidade técnica para realizar o procedimento de interrupção da gestação da menina de dez anos que engravidou ao ser estuprada pelo tio em São Mateus, norte do Estado, alegado pelo Hucam não se sustenta. "É uma hipocrisia violenta!", denuncia.

A especialista afirma que "houve omissão do Hucam". O hospital, que é referência, se negou a fazer o procedimento, alegando que o protocolo interno da instituição abrange fetos com até 500 gramas e gestações com até 22 semanas, menores que os 537g do feto e 22 semanas e 4 dias, medidos em ultrassom feita pela instituição quando a menina deu entrada no hospital, na noite do dia 14.

"Não é possível que o Espírito Santo não tenha um médico apto para um procedimento tecnicamente singelo como esse. É complexo do ponto de vista psicológico, mas tecnicamente é simples", expõe Elda. "Como a obstetrícia capixaba aceita isso?", questiona, destacando também a omissão da equipe do Programa de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (Pavivis), programa nacional que, no Espírito Santo, é executado no Hucam desde 1998.

"O Pavivis saiu profundamente fragilizado desse processo", lamenta. "Não são apenas os médicos, o programa é composto por vários profissionais, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Será que os outros profissionais também não quiseram? Quem de fato tomou a decisão de abandonar a criança e fragilizar o programa?", inquire. Para a especialista, parece tratar-se de mais um exemplo em que os profissionais escondem suas convicções religiosas, mesmo quando são elas o motivo da recusa em realizar determinados procedimentos médicos.

Essa recusa é prevista no código de ética médico sob o nome de objeção de consciência. "O código de ética médica dá essa liberdade, mas ela tem limites. Não existe direito absoluto. Nem o direito à vida é absoluto, porque na guerra pode-se matar, na legítima defesa também. Quando coloca em risco a vida do outro, não pode. Ocorre então uma colisão de princípios ou uma tensão entre direitos", explica.

No caso da menina grávida, a objeção de consciência sequer poderia ser reivindicada, pois o Ministério da Saúde e o Código de Ética Médico estabelecem proibições a ela quando: pode impedir a realização de um procedimento disposto em lei – como é o caso da interrupção de gravidez em caso de estupro; quando impõe barreiras ao acesso a um direito legal – também aplicado ao caso da criança; e quando não é possível que o atendimento seja transferido a outro profissional, que foi exatamente o que aconteceu no Hucam, que se omitiu por completo de atender a menina, tendo sido necessário transferi-la para o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), em Pernambuco.

Menina estuprada pelo tio pode ser incluída em programas de proteção

Nésio Fernandes informou, em pronunciamento, abertura de sindicância para apurar vazamento de informações sobre a criança
https://www.seculodiario.com.br/seguranca/menina-estuprada-pelo-tio-pode-ser-inclusa-em-programas-de-protecao

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Comentários: 1

Dauri Correia da Silva em Sexta, 21 Agosto 2020 14:58

Conservadores(as) que caminham pela conveniência.
Muitos e muitas defendem a pena de morte, inclusive de não nascidos. Basta serem contrariados(as)

Conservadores(as) que caminham pela conveniência. Muitos e muitas defendem a pena de morte, inclusive de não nascidos. Basta serem contrariados(as)
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